ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais nº 16 (2017)

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http://hdl.handle.net/10437/11119

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Percorrer ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais nº 16 (2017) por assunto "ESTADO"

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    A crescente inter-relação entre segurança e defesa face aos novos desafios: a problemática das empresas de segurança militar privadas
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Tomé, António J. V. de Almeida; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    Com o final da Guerra Fria, muitos dos Governos democráticos procederam a uma desconstrução das responsabilidades inerentes ao Estado nas áreas da Segurança e da Defesa, nomeadamente nesta, o que se tem vindo a traduzir numa numa constante diminuição dos orçamentos militares. Por interesses partidários, esquecem que «a Guerra Fria continua, mas agora por outros meios», como se demonstra no núcleo deste Trabalho. Esta problemática veio incrementar o aparecimento e expansão das Empresas de Segurança privadas e das Empresas de Segurança Militares privadas face às Forças Armadas, estruturantes do Estado, com este a descurar áreas típicas de Segurança pelas quais é responsável. Mas devido ao fim do serviço militar obrigatório, à grande diferenciação quanto às normas e formas de atuação operacional e às grandes disparidades remuneratórias, a situação securitária tem-se agravado tornando mais difícil a sua resolução e compatibilidade; a que se adicionam os contornos difusos das novas guerras e a mutação das novas ameaças, como a terrorista, que tendem a explorar estas novas vulnerabilidades dos Estados.
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    Protocolo e segurança
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Mangerona, Sílvia; Folgado, Pedro; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    A aplicabilidade de qualquer tipo de protocolo exige um ambiente seguro e funcional. Da área da segurança espera-se proteção e eficácia. Qualquer protocolo precisa de segurança para desenvolver a sua atividade, assim como a segurança precisa de ferramentas protocolares para se fazer cumprir. Sendo o Protocolo do Estado e o Protocolo Oficial, instrumentos máximos nas designações formais dos relacionamentos institucionais, deles derivam: ordem, obediência e segurança. Este triângulo virtuoso do Protocolo do Estado impõe-se pela ação que é desenvolvida tendo como matriz a previsibilidade dos atos, a antecipação de constrangimentos e o afastamento dos conflitos. A segurança tem como primeiro objetivo a proteção das pessoas e instituições. A este primeiro conceito de defesa da integridade geral associa-se o da assunção da garantia da independência. Numa época de fortes ameaças, espera-se o reforço de medidas de segurança que não dispensem normas e regras protocolares. Setor público e privado partilham a gestão de competências securitárias e, por isso, é premente aprofundar estratégias de convivência onde os instrumentos do protocolo terão sempre um papel galvanizador e conciliador entre os agentes.
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    Subsidiariedade em matéria de segurança: o monopólio da violência legítima e a sua gestão
    (Edições Universitárias Lusófonas, 2017) Aurélio, Diogo Pires; Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
    Partindo da definição weberiana do Estado, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar: (1) a natureza meramente conceptual (ideal typus) dessa definição; (2) o residual de força legítima que os Estados sempre reconheceram aos privados, inclusive no modelo hobbesiano, em que o direito a legítima defesa individual prevalece sobre o monopólio estatal da força; (3) a correspondência entre os modelos de organização da segurança e a conceção de Estado que prevaleceu em cada país (ex.: modelo anglo-americano vs. modelo germânico); (4) a evolução das conceções da segurança, primeiro, com o desenvolvimento da sociedade industrial (concentração demográfica; circulação de pessoas e bens), segundo, com o aprofundamento do Estado social e o acréscimo de encargos estatais; (5) a tendência atual para um alargamento do papel dos privados em matéria de segurança, com as vantagens e problemas inerentes no plano da soberania do Estado e da segurança dos cidadãos.