ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 13 n.º 1 (2020)

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A subjetividade da CPLP à luz do Direito Internacional Público e o impacto da mesma sobre a promoção dos direitos humanos no seio do “Espaço de Cooperação Lusófona”
(Edições Universitárias Lusófonas, 2020) Lopes, Alexandra Jesus de Oliveira; Faculdade de Direito e Ciência Política
O presente artigo pretende avaliar qual tem sido o impacto da CPLP na promoção da consolidação do respeito pelos Direitos Humanos. Com base nessa análise, procura-se apurar de que modo a CPLP concilia a sua vocação claramente intergovernamental, assente num princípio de respeito da soberania dos Estados, com a defesa de valores universais associados à Dignidade de pessoa, questionando-se se tal não poderá ser o mote para a uma crise de legitimidade no seio desta organização internacional.