A subjetividade da CPLP à luz do Direito Internacional Público e o impacto da mesma sobre a promoção dos direitos humanos no seio do “Espaço de Cooperação Lusófona”
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente artigo pretende avaliar qual tem sido o impacto da CPLP na promoção da consolidação do respeito pelos Direitos Humanos. Com base nessa análise, procura-se apurar de que modo a CPLP concilia a sua vocação claramente intergovernamental, assente num princípio de respeito da soberania dos Estados, com a defesa de valores universais associados à Dignidade de pessoa, questionando-se se tal não poderá ser o mote para a uma crise de legitimidade no seio desta organização internacional.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, DIREITO INTERNACIONAL, INTERGOVERNAMENTALISMO, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, COOPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DEMOCRACIA, CPLP, LAW, INTERNATIONAL LAW, INTERGOVERNAMENTALISM, HUMAN RIGHTS, SOVEREIGNTY, COOPERATION, DEVELOPMENT, DEMOCRACY
Citação
Lopes , A J D O 2020 , ' A subjetividade da CPLP à luz do Direito Internacional Público e o impacto da mesma sobre a promoção dos direitos humanos no seio do “Espaço de Cooperação Lusófona” ' , ULP Law Review .