EPCV - Dissertações de Mestrado

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http://hdl.handle.net/10437/11257

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Percorrer EPCV - Dissertações de Mestrado por assunto "AÇÃO PENAL"

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    A severidade punitiva em Portugal : o sentenciar em crimes por roubo
    (2018) Sousa, Marta Isabel Palminha Costa; Poiares, Carlos Alberto, orient.
    A presente dissertação, inserida no contexto do Mestrado em Psicologia Forense, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem como objetivos primordiais, primeiramente, apurar a realidade da severidade punitiva em crimes contra a propriedade em Portugal, particularmente nos casos de roubo. Em segundo, procurou-se investigar qual o contributo da Psicologia nas tomadas de decisões nesta tipologia criminal. Por último, procurou-se averiguar se a severidade na pena seria maior nos casos de reincidência, comparativamente aos não reincidentes. Para que tal fosse possível, recorreu-se ao instrumento do Índice da Severidade Penalizadora – Criminalização Secundária (IPSS-CS), dirigida a adultos, construído por Poiares, em 2009. Como amostra, foram analisados processos com trânsito julgado, tendo sido os resultados obtidos sujeitos a análise estatística. Esta investigação foi revestida de um caráter pioneiro na medida em que, revelou-se como uma primeira abordagem à problemática do crime de roubo.
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    Severidade punitiva na delinquência juvenil: psicologização da lei e (re)inserção em âmbito tutelar educativo
    (2014) Castro, Ana Rita Santos; Poiares, Carlos Alberto, orient.
    A Psicologia Forense demarca-se gradualmente numa ciência essencial e construtiva no campo da Justiça, na sua intervenção juspsicológica e compreensão do sujeito transgressivo enquanto ser idiossincrático. A adolescência, típica pelas suas transformações físicas e psicológicas, demarca-se igualmente por um crescimento do fenómeno da delinquência, onde factores de risco e protecção se debatem continuamente. A passagem pelo sistema de justiça em âmbito tutelar educativo torna-se, por vezes, um caminho certo, na qual o jovem poderá possuir uma medida sob o acto qualificado enquanto crime cometido. Aqui, a Psicologia Forense possui um carácter interventivo de enorme valor, avaliando o menor, compreendendo a sua trajectória de vida, os contextos onde se insere, qual a melhor medida que deverá ser aplicada, que intervenções deverão ser tomadas para uma reinserção correcta. Que Severidade Punitiva são estes jovens alvo face aos actos que cometeram, bem como a que nível o trabalho da Psicologia possui influência sobre o processo? Através da análise de processos tutelares educativos correspondentes a 30 jovens, em Tribunal de Família e Menores de Lisboa, verificou-se que a Severidade Punitiva é de intensidade média, bem como a Psicologização possui uma intensidade máxima, possuindo ambos os índices uma correlação positiva mediana.