Mestrado em Ciências Documentais

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http://hdl.handle.net/10437/10776

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Percorrer Mestrado em Ciências Documentais por assunto "ACESSO À INFORMAÇÃO"

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    O acesso à informação nos arquivos de presidentes da república
    (2013) Medeiros, Patrícia Andreia Vieira; Maximino, Pedro Manuel Cardina, orient.
    Este trabalho de investigação incide na temática do acesso à informação em arquivos de Presidentes da República. As nossas questões de partida foram saber se em Portugal existe legislação relativa ao acesso à informação que se possa aplicar a arquivos de Presidentes da República e qual. O nosso objetivo foi propor, dentro do contexto português, orientações para o acesso à informação nos arquivos de Presidentes da República. Para atingir o referido objetivo começámos por definir o conceito de acesso à informação e contextualizá-lo, apontando as suas características e componentes direccionando, assim, o sentido da nossa investigação. De seguida, analisámos a legislação portuguesa relacionada com o acesso à informação. Apresentámos, ainda, o conceito de titulares de cargos políticos, no qual se incluem os Presidentes da República, bem como, explanámos os seus receios relativamente ao acesso aos documentos recebidos e produzidos em exercício de funções. Analisámos, ainda, o caso português, bem como os exemplos dos arquivos de Presidentes da República dos Estados Unidos da América, da França e do Brasil em virtude destes países já possuírem legislação e tradições estabelecidas. Por fim, apresentámos uma proposta de regulamento com orientações para o acesso à informação nos arquivos de Presidentes da República tendo em consideração a legislação portuguesa e os exemplos internacionais apresentados. Constata-se que, em Portugal, não existem leis específicas para o acesso à informação em arquivos cuja documentação é proveniente de funções políticas. Porém, verifica-se que existe legislação avulsa onde constam regras de acesso à informação que se podem aplicar em arquivos de Presidentes da República.
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    A Documentação da União Europeia : acesso e disponibilização
    (2013) Vicente, Jorge António Rodrigues; Felício, Gisélia Maria Martins, orient.
    Desde o aparecimento da Internet, têm surgido inúmeras oportunidades para os autores de artigos científicos disponibilizarem de forma livre e gratuita a sua produção intelectual. Tal produção poderá estar disponível nas mais diversas formas e inserida nos mais variados ambientes institucionais (Repositórios, Bases de Dados, entre outros). Tal constituiu uma verdadeira revolução informativa que, depois, ultrapassou em larga medida os meios limitados do mundo académico, tornando-se num fenómeno global. Consideramos que a disponibilização e o acesso à documentação da União Europeia constitui uma das faces visíveis dessa revolução. A nível da Informação, sempre houve uma necessidade dos dirigentes europeus em adotar uma Política de Informação adequada. Desde a necessidade de transmitir informação ao público e aos jornalistas nos primeiros tempos da Comunidade até à criação do Portal da União Europeia, vai um longo processo de amadurecimento do projeto europeu. A política de transparência que hoje se verifica e que se revela, acima de tudo, nas ligações proporcionadas pelo Portal é o resultado de um longo caminho de integração europeia. Assim, esta investigação consiste na identificação e na análise da documentação em acesso livre produzida pela União Europeia. O seu objetivo prioritário é tentar determinar até que ponto a documentação europeia consegue estar disponível e acessível a todos aqueles que a pretendam utilizar. Para tal, foram analisadas as mais diversas fontes institucionais, assim como as várias Bases de Dados e os vários sítios Web onde se pode aceder gratuitamente à Informação da União Europeia. As conclusões a que chegámos, assim como as considerações finais apresentadas no final deste trabalho de investigação levam-nos a perceber as políticas de acesso à documentação europeia e até que ponto elas servem de suporte à boa governação e à democracia.