Malha Urbana nº 12 (2012)
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Item O direito de propriedade e o direito de construir(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Lino, Joana RoqueO n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.Item Amenidades Rurais - Descrição de uma estratégia de valorização(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Gomes, Luís Filipe MartinsO autor analisa o conceito de Amenidades Rurais, reportando-se a um caso concreto – O Planalto das Cezaredas, o qual se encontra territorialmente abrangido por quatro Municípios. Reflete sobre as potencialidades do local, sobre os seus valores intrínsecos, sobre o envolvimento de todos os atores sociais envolvidos como a melhor forma de governabilidade desse território.Item Modernismo e sustentabilidade: os conjuntos urbanos de Santo António dos Cavaleiros e da Portela (Loures)(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Fernandes, Pedro Afonso Nunes Correia de CostaNuma conjuntura de plena afirmação de Lisboa enquanto região metropolitana, é premente reflectir em torno de um passado recente, que legou vários exemplos de conjuntos urbanos modernos paradigmáticos. Não se pretende colocar em causa os múltiplos factores de não sustentabilidade ambiental e social que a cidade moderna encerrava, em particular quando assumiu a forma de grandes conjuntos urbanos típicos das décadas de 1960 e 1970, mas identificar e ilustrar através de dois casos concretos – urbanizações de Santo António dos Cavaleiros e da Portela de Sacavém, ambas localizadas no concelho de Loures – algumas características do Urbanismo Moderno que permanecem actuais no quadro do planeamento e do desenvolvimento sustentável, para além dos aspectos menos conseguidos.Item Planeamento territorial nos territórios insulares portugueses(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Barroco, Ana; Afonso, RuteA Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento SA1 (QP), empresa de capitais maioritariamente portugueses fundada em 1990, é constituída por um equipa pluridisciplinar e polivalente que presta serviços diversificados nos domínios da avaliação, da cultura, do emprego, competências e formação profissional, do planeamento estratégico, das políticas urbanas e do planeamento e ordenamento do território, tendo acompanhado e participado ativamente na evolução das políticas públicas nas últimas décadas especialmente em Portugal. No domínio do ordenamento do território e urbanismo, a QP tem colaborado na execução de instrumentos de gestão territorial (IGT) quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM), pelo que a presente reflexão incide especialmente sobre a experiência da QP nos territórios insulares, em especial no dos Açores, para o qual a QP tem vindo a desenvolver IGT de âmbitos e conteúdos diversos.Item Águas pluviais: curvas IDF: Enquadramento no DR 23/95, de 23 de agosto(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Duarte, NoéDe acordo com o enquadramento nas normas regulamentares, do quadro jurídico português (DR 23 /95 de 23 de Agosto), aplicado ao estudo de águas pluviais, apresenta-se um desenvolvimento dos parâmetros de cálculo das três regiões pluviométricas a ter em consideração: A, B e C.Foram determinados os valores distintos e completos de ajustamento (a e b) das curvas IDF (intensidade /Duração /Frequência), até 60 minutos e para períodos de retorno até 100 anos, contemplando as 3 regiões homogéneas em causa. E consequentemente foram elaborados os quadros gráficos, com a visualização das curvas resultantes do tratamento e tradução dos valores estatísticos da função exponencial I= atb a ter em consideração e reproduzidos num gráfico decorrente da transformação da distribuição contínua de Gumbel.Ficam disponíveis os gráficos e os valores de apoio à determinação objectiva da Intensidade pluviométrica para todo o país, o que pode e pretende que venha a constituir mais uma ferramenta de apoio, nomeadamente para melhor se ajuizar dos caudais pluviais em escoamento urbanos.Item Urbanismo e saúde mental(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Duarte, Amélia LériasA autora numa compreensão psicopatológica analisa o evoluir urbanístico das cidades que leva ao aumento do adoecer psíquico nestas, conforme é revelado por vários estudos. De seguida, aborda alguns conceitos da psicologia ambiental importantes para a compreensão do adoecer psíquico e relevantes no processo de reabilitação urbanísticaItem Tradition stereotypes and cultural resistance through building forms: the case of Yemen(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Varanda, FernandoAté Maio de 1990 o que é hoje a República do Yemen dividia-se entre dois estados separados: a República Árabe do Yemen também conhecida como Yemen do Norte e a República Popular Democrática do Yemen, ou Yemen do Sul. A Reunificação implicou uma complexa e delicada distribuição de poderes em que o presidente do Yemen do Norte ficava o presidente do novo país e o presidente do Yemen do Sul o seu vice-presidente. Isto era um acordo difícil de se aguentar e em pouco tempo o vice presidente chefiou uma tentativa de secessão que levou a uma curta Guerra civil ganha pelo presidente estabelecido.A partir daí a intenção óbvia de criar um carácter nacional homogéneo manifestou-se em acções como a transfusão da população do sul para norte e vice-versa. Do ponto de vista específico de uma gramática arquitectónica, um dos aspectos mais evidentes para um visitante agora é a difusão de estereótipos característicos das cidades do norte e que parece estarem a ser muito bem aceites, por muito estranhos que apareçam no tecido consolidado pelas maneiras próprias de construir no sul. Percebe-se que se apresentam como uma versão deste tempo de um “Estilo Yemenita” que é suposto sobrepor-se à enorme variedade de tradições regionais de construção, tal como foram documentadas por este autor em publicações anteriores.Contudo isto não é uma regra geral; e um caso exemplar é o do Hadramaute onde uma sólida tradição de construção em terra ao serviço de uma linguagem arquitectónica com uma forte identidade não perdeu nenhum do seu vigor. Isto pode-se explicar por várias razões mas há uma que é abertamente expressa: o sentido de identidade dos Hadramitas e a resistência que parecem opor a quaisquer influências que ameacem a relativa independência que mantiveram ao longo da sua história.Este artigo tenta ilustrar o confronto entre os estereótipos do que deseja ser uma representação de “arquitectura nacional” e os sinais identitários de formas e técnicas, umas consolidadas outras em evolução, tal como se observaram numa área significativa do Hadramaute durante o trabalho de campo levado a cabo em 2006.Item Urbanismo e inclusão – a perspectiva da acessibilidade e mobilidade para todos(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Bordalo, Ana CristinaA fruição do espaço público e a livre circulação nos espaços urbanos enquanto direito universal dos cidadãos tem constituído preocupação de entidades públicas e particulares que têm diligenciado, por um lado, pela identificação e eliminação das barreiras e constrangimentos que se apresentam e, por outro, pela criação de condições que facilitem a mobilidade de todos os cidadãos, neles incluídos aqueles que, em razão de factores ocasionais ou permanentes, sejam portadores de necessidades específicas ou especiais.Nos domínios da actividade urbanística, dois momentos relevam para assegurar a cidade de todos e para todos: a) no quadro da elaboração, alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território, em que devem ser consideradas a acessibilidade e mobilidade e definidas as correspondentes políticas urbanas municipais, tendo em vista assegurar a adequação dos espaços e dos transportes públicos, dos equipamentos de utilização colectiva e dos serviços públicos, às necessidades de todos; b) na execução dos planos e demais operações urbanísticasItem Projectar hoje o território(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Miguel, CarlosFacilmente se infere que, ainda hoje, estamos perante duas formas distintas de abordar o problema das cidades. Para muitos, o urbanista não é mais do que o arquitecto da cidade, ligando os edifícios que o outro arquitecto se encarregou de projectar. Nada de mais errado, do nosso ponto de vista de autarca e de gestor dum território com 407 quilómetros quadrados. Com efeito, como referimos mais acima, o urbanismo é bem mais do que o conjunto de edifícios dum espaço urbano. Em tese, uma cidade poder ser construída de acordo com as ideias de milhares de arquitetos mas se não for feita de acordo com a planificação do urbanista, deixará de ter coerência cultural, social, histórica e económica para passar a ser um mero amontoado de edifícios. É na construção deste fio condutor que se projecta o futuro e a qualidade de vida das pessoas e que o urbanista é claramente uma mais-valia.