ResPublica : Revista Lusófona de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais nº 12 (2012)
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Item A «Missão Civilizadora» em questão : ensaio sobre uma avaliação histórica e sociológica das políticas educativas da França no Vietname(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Thao, Trihn VanA relação de tipo colonial entre a França e as suas possessões continua ainda hoje a suscitar o debate. Aborda-se neste artigo o caso das políticas educativas em particular à antiga Indochina (atual Vietname), nomeadamente no que respeita à ideia de «missão civilizadora» que caberia à potência colonizadora.Item Alexandre de Rhodes inventou o quôc ngu?(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Guillemin, AlainO autor trata da questão das relações culturais com o Vietname (também chamado Cochinchina) desde o século XVI e particularmente da introdução do alfabeto latino por vários membros da Companhia de Jesus - entre os quais portugueses -, numa fase que precedeu as relações de tipo colonial que se viriam a desenvolver posteriormente, em particular com a França. Sublinha ainda como é importante manter a memória desse diálogo Ocidente-Oriente não obstante a atual situação pós-imperial e pós-colonial.Item A problemática da descentralização : o caso da República Democrática do Congo(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Mangovo, PatrícioEm África, o fracasso do processo de (re)construção do Estado e a debilidade dos mecanismos institucionais de integração nacional levaram muito cedo as comunidades subnacionais como locais a desafiar as soberanias autoritárias instituídas pelos «new comers». A década de noventa gerou a mudança daquele registo, com destaque para África Central. A República Democrática do Congo (ex-Zaire) colocada no ranking dos «failed states», serve hoje de laboratório experimental do sonho democrático qua as províncias congolesas sempre buscaram para afirmar a sua autonomia face ao poder central.Item A centralidade do poder político na emergência da aviação comercial portuguesa(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Pinto, Manuel SerafimA aviação civil de transporte aéreo regular, em Portugal, emergiu por necessidade política do Estado Corres+pondendo à política colonial internacional. Se bem que tivessem surgido algumas companhias de aviação, anteriores ao serviço aéreo dos TAP, pertencente ao SAC, a maioria com capital estrangeiro, todas tiveram por objetivo a sustentabilidade as «subverções» do Governo português. Contudo, a emergência de portugueses como pioneiros e inventores da aviação acompanhou a história internacional, mas as ações tiveram um cariz individual e não empresarial. A construção da aviação com ligação às colónias impunha-se dentro da política internacional e a «linha aérea imperial», que fora uma proposta anterior à constituição dos TAP, apareceu por vontade do Governo estabelendo essa ligação aérea e terminando com alguma apetência estrangeira na sua exploração.Item A cooperação entre Estados «Párias» : o caso Israel-África do Sul(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Silva, Sérgio Vieira da; Santos, Vasco Martins dosQuis o curso da história que os destinos da África do Sul e de Israel se cruzassem. Dois «povos eleitos» - afrikaners e judeus - partilharam incompreensões, rejeições e isolamentos. As diferenças separaram-nos, mas os estigmas presentes na sociedade internacional contemporânea reaproximaram-nos. Encerrados no «laager» e em «Massada», respetivamente, afrikaners e judeus encontraram um importante caminho da sobrevivência nacional numa cooperação estreita, até mesmo nos domínios mais sensíveis.Item A intervenção cubana em Angola revisitada(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Silva, Sérgio Vieira daDocumentos entretanto desclassificados nos arquivos cubanos e russos permitem um novo olhar sobre a intervenção cubana em Angola. Esta não só foi decidida autonomamente pelos cubanos, como teve, evidentemente o beneplácito sociético. Porém, essa mesma operação político-militar não foi produto das circunstâncias, antes se enquadrando nas tradicionais linhas orientadoras da política externa do regime castrista.Item A União Europeia, actor da segurança humana(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Xavier, Ana IsabelO presente ensaio pretende situar o conceito de Segurança Humana no seio de uma vasta reflexão académica que entronca nas questões de segurança e reflectir sobre se a Segurança Humana, enquanto abordagem académica aparentemenete demasiado ampla e indefinida, é operacionável pela União Europeia enquanto actor de gestão de crises internacionais. Terminamos com a lembrança da atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia, questionando o impacto desta distinção no projecto normativo dos pequenos passos e da solidariedade partilhada que os seus pais fundadores preconizaram.Item A importância da revisão estratégia europeia de segurança : desafios pós-2008(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Vinhas, RuiO processo de construção de uma comunidade europeia de segurança iniciou-se em 1953. Apenas em 2003 foi adotada uma Estratégia Europeia de Segurança e só em 2010, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se criou uma política comum de segurança e defesa. Desde 2003, nestes 10 anos de PESD/PCSD, foram lançadas cerca de 30 missões em regiões diferentes como os Balcãs, a África Subsahariana, o Sahel e o espaço da ex-União Soviética, tocando áreas tão vastas como a reforma do setor da segurança, a formação e controlo alfandegário, o combate à pirataria ou a formação militar. Portugal participou em 11 dessas missões. O elenco de riscos e ameaças constantes da Estratégia Europeia de Segurança, revisto e atualizado em 2008, é exaustivo e mantém-se ajustado à presente situação internacional. As dificuldades da UE, no domínio da PCSD, prendem-se sobretudo com um conjunto de défices, em particular de vontade política e de recursos materiais e finanaceiros e não com a revisão da EES. Uma abordagem pragmática, que passe pela melhor definição de prioridaddes, de estratégias regionais, do reforço das capacidades e das industriais de defesa, seria a melhor orientação que o Conselho EUropeu de Dezembro de 2013 poderia dar às Instituições Europeias e aos Estados membros, no sentido de um esforço conjunto com vista a manter e a reforçar o papel da União Europeia enquanto fornecedor de segurança no sistema internacional.Item Segurança privada : a actividade privada ao serviço do interesse público(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Alves, RogérioVivemos uma época de empolgante dialética entre o público e o privado. Para alguns, são conceitos basicamente e ontologicmente antagónicos, que (quase sempre) forçosamente se excluem, ou só de má vontade convivem um com o outro. Por outros tantos o público está a ganhar terreno excessivo à autonomia privada, numa era de «big brother» vivenciado, que não teríamos querido nem imaginado possível. Mas em contraste, há quem peça a convocação do Estado, para áreas das quais, neste nosso mundo ocidental, havia sido proscrito. A banca será o melhor exemplo, mas está longe de ser o único. A harmonia entre os públicos (o bem público, o serviço público, o interesse público) e os privados (com a sua iniciativa, criatividade, visão e ambição) devem coexistir numa harmonia que se quer perfeita. A segurança privada demonstra que isso é não só possível, como é desejável e essencial. Assim, cada um cumpra o seu papel.Item Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Luís, AnteroForam necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.Item Segurança Nacional : «buzzword» ou conceito básico?(Edições Universitárias Lusófonas, 2012) Dias, Carlos Manuel MendesA reflexão que se apresenta tem por principal finalidade objetivar o conceito de «segurança», em quadro pintado em conjunto pelas Relações Internacionais e pela Estratégia. A existência de um designado «Conceito Estratégico de Defesa Nacional» alavanca o pensamento exposto, cumulativamente forçado à tradução da amarra traduzida pelo binómio «Segurança e Defesa» e, deta forma, concretizar também um entendimento de «defesa». Para a consecução das finalidades procurou tirar-se partido do conhecimento existente para construir ou dar a conhecer, com as devidas limitações impostas pela atividade enquadrante, uma construção teórica coerente e, como tal facilitadora de ação e prática inteligíveis.