O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio
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Data
2021
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de
violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado
sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever
de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal
crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim
de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente,
manter com o crime de omissão de auxílio.
This article will briefly analyze the crime of domestic violence, including the possibility of being committed as in impure omission. In this way, the possible sources of the duty of guarantor and eventual holders are analyzed, as what are the hypothetical situations in which such crime of omission may arise. Then, an academic case provides the analysis to find out the different concurrence regarding this crime and if it’s eventually connected to the crime of omission of assistance.
This article will briefly analyze the crime of domestic violence, including the possibility of being committed as in impure omission. In this way, the possible sources of the duty of guarantor and eventual holders are analyzed, as what are the hypothetical situations in which such crime of omission may arise. Then, an academic case provides the analysis to find out the different concurrence regarding this crime and if it’s eventually connected to the crime of omission of assistance.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, LAW, DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIME DE OMISSÃO, CÓDIGO PENAL, CONCURSO DE CRIMES, CRIMINAL LAW, DOMESTIC VIOLENCE, OMISSION, PENAL CODE, CONCURRENCE OF CRIMES