O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio

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dc.contributor.authorVilela, Alexandra
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNo presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente, manter com o crime de omissão de auxílio.pt
dc.description.abstractThis article will briefly analyze the crime of domestic violence, including the possibility of being committed as in impure omission. In this way, the possible sources of the duty of guarantor and eventual holders are analyzed, as what are the hypothetical situations in which such crime of omission may arise. Then, an academic case provides the analysis to find out the different concurrence regarding this crime and if it’s eventually connected to the crime of omission of assistance.en
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationVilela , A 2021 , ' O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO PENAL
dc.subjectVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
dc.subjectCRIME DE OMISSÃO
dc.subjectCÓDIGO PENAL
dc.subjectCONCURSO DE CRIMES
dc.subjectLAW
dc.subjectCRIMINAL LAW
dc.subjectDOMESTIC VIOLENCE
dc.subjectOMISSION
dc.subjectPENAL CODE
dc.subjectCONCURRENCE OF CRIMES
dc.subjectSDG 16 - Peace, Justice and Strong Institutions
dc.titleO crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxíliopt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 1 (2021)