O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio

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dc.contributor.authorVilela, Alexandra
dc.date.accessioned2021-10-15T12:27:28Z
dc.date.available2021-10-15T12:27:28Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNo presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente, manter com o crime de omissão de auxílio.pt
dc.description.abstractThis article will briefly analyze the crime of domestic violence, including the possibility of being committed as in impure omission. In this way, the possible sources of the duty of guarantor and eventual holders are analyzed, as what are the hypothetical situations in which such crime of omission may arise. Then, an academic case provides the analysis to find out the different concurrence regarding this crime and if it’s eventually connected to the crime of omission of assistance.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12205
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectDIREITO PENALpt
dc.subjectVIOLÊNCIA DOMÉSTICApt
dc.subjectCRIME DE OMISSÃOpt
dc.subjectCÓDIGO PENALpt
dc.subjectCONCURSO DE CRIMESpt
dc.subjectCRIMINAL LAWen
dc.subjectDOMESTIC VIOLENCEen
dc.subjectOMISSIONen
dc.subjectPENAL CODEen
dc.subjectCONCURRENCE OF CRIMESen
dc.titleO crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxíliopt
dc.typearticlept

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 1 (2021)