Business Judgement Rule no âmbito das Sociedades Anónimas Desportivas

Abstract

O futebol profissional, fruto da sua popularidade, desperta a paixão e o fanatismo dos seus adeptos ao mesmo tempo que atrai o interesse de diversos investidores gerando um avultado fluxo económico. Assim, surge a necessidade de regulamentar a atividade desportiva profissional e, para o efeito, atualmente, no nosso País vigora o DL n.º 10/2013. A presente dissertação pretende, em primeiro lugar, estudar as principais características das sociedades desportivas focando-se nas sociedades anónimas desportivas em comparação com o regime geral das sociedades comerciais. Em segundo lugar, pretende analisar o regime geral da business judgement rule e, por fim, as especificidades desta regra no seio das sociedades anónimas desportivas.

Professional football, as a result of its popularity, stirs the passion and fanaticism of fans while attracting the interest of several investors, generating a large economic flow. Thus, there is a need to regulate professional sports activity and, therefore, currently, in our country, DL n. º 10/2013 is in force. The present dissertation intends, firstly, to study the main characteristics of sports companies, focusing on public limited companies in comparison with the general regime of commercial companies. Secondly, to analyze the general regime of the business judgement rule and, finally, the specificities of this rule within the sports public limited companies.