A União Europeia e os Parlamentos Nacionais
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Data
2005
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que
a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental,
os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não
se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo,
e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam.
Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara
a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.
The european integration process, especially after Maastricht Treaty, has coming to change deeply the constitucional balance of powers whitin the member states, setting the parliaments as its main victims. Insofar as the participation of the states in the European Union is assured at the governmental level, the national parliaments are out of any direct participation in the european decision making process, even about the matters included in their own competence. The concern of national parliaments to supervise the governments actions in the European institutions is not due to a disproof of the integration process, but rather to the propose of recover the balance of powers broked by that process. The option amongst the information, scrutiny or mandate systems, depends on the characters of each political system and the relative positions between parliament and government. Portugal adopted a mere information system from government to parliament about european affairs. That is due to the predominance of major governments since the adhesion to EC and to the large consensus between the two major parties on european matters.
The european integration process, especially after Maastricht Treaty, has coming to change deeply the constitucional balance of powers whitin the member states, setting the parliaments as its main victims. Insofar as the participation of the states in the European Union is assured at the governmental level, the national parliaments are out of any direct participation in the european decision making process, even about the matters included in their own competence. The concern of national parliaments to supervise the governments actions in the European institutions is not due to a disproof of the integration process, but rather to the propose of recover the balance of powers broked by that process. The option amongst the information, scrutiny or mandate systems, depends on the characters of each political system and the relative positions between parliament and government. Portugal adopted a mere information system from government to parliament about european affairs. That is due to the predominance of major governments since the adhesion to EC and to the large consensus between the two major parties on european matters.
Descrição
Res-Publica : Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais
Palavras-chave
CIÊNCIA POLÍTICA, POLITICAL SCIENCE, PARLAMENTO, PARLIAMENT, TRATADOS, TREATIES, UNIÃO EUROPEIA, EUROPEAN UNION
Citação
Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais 2005, 1, 61-77