Aproximándonos al derecho al asilo en España
| dc.contributor.author | Villanueva Turnes, Alejandro | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description | Revista Lusófona de Educação | |
| dc.description.abstract | O asilo tem uma tradição importante no que diz respeito à sua existência, o que faz dele um direito com um enfoque relevante. O presente estudo tem como objetivo fornecer ao leitor uma visão geral do direito de asilo nos termos da lei espanhola. Esta abordagem requer um método segundo o qual se analisam os regulamentos existentes, a doutrina mais importante sobre este tema e os pronunciamentos jurisprudenciais considerados mais notáveis. Isto permite ter uma visão básica do direito, que tem uma dimensão internacional inegável e indispensável, mas que também é necessário conhecer a sua vertente nacional, para o compreender melhor. No caso de Espanha, partimos da regulação constitucional para alcançar a regulamentação legal, que também se adapta aos instrumentos internacionais. A chave deste trabalho é determinar, por um lado, quem pode solicitar o direito de asilo, e em que circunstâncias, deixando para outro estudo o procedimento a seguir. A conclusão básica é que não só temos um direito internacional, mas também, no caso espanhol, um novo direito constitucional, face à ausência de outras Constituições espanholas que contenham o mesmo. Além disto para se solicitar este direito deve possuir-se o estatuto de refugiado, que traz consigo um medo sério de perseguição, que deverá ser testado e encontrar a sua base numa série de motivos previstos pela legislação. | pt |
| dc.description.abstract | Asylum has an important tradition in relation to its existence, which makes it a right with a relevant flming. This study aims to provide the reader with a general vision of the right to asylum within the framework of the Spanish legal system. This is followed by a method according to the existing legislation, the most relevant doctrine on the subject and the most remarkable jurisprudential pronouncements. All this allows a basic vision of the law to be formed, which has an undeniable and indispensable international aspect, but it is also necessary to know its national aspect, in order to have a better knowledge of it. In the case of Spain, we start from the constitutional regulation to reach the legal regulation, which is also adapted to the international instruments. The key to the work is to determine who may be an applicant for the right of asylum, and under what circumstances, leaving aside the procedure to be followed, since, despite its importance, it would be diffcult to address due to lack of space. In any case, the basic conclusion is that we are not only in front of an international right but also, in the Spanish case, of a new constitutional right, in the absence of other Spanish Constitutions that contain the same. In addition, in order to be a petitioner for this right, refugee status must be granted, which leads to a serious fear of persecution, which must be proven and must be based on a number of normative grounds. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Villanueva Turnes, A 2018, 'Aproximándonos al derecho al asilo en España', Revista Lusófona de Educação. | |
| dc.identifier.issn | 1646-401X | |
| dc.language.iso | spa | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | University of Lusophone Humanities and Technology | |
| dc.relation.ispartof | Revista Lusófona de Educação | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | EDUCAÇÃO | |
| dc.subject | REFUGIADOS | |
| dc.subject | DIREITO DE ASILO | |
| dc.subject | ESPANHA | |
| dc.subject | EDUCATION | |
| dc.subject | REFUGEES | |
| dc.subject | RIGHT TO ASYLUM | |
| dc.subject | SPAIN | |
| dc.title | Aproximándonos al derecho al asilo en España | es |
| dc.type | article |
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