Texto de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "A Insolvência de Pessoas Singulares"
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Data
2017
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Nesta apresentação, é nosso objetivo enunciar as ideias essenciais que desenvolvemos ao longo do texto da nossa dissertação, no sentido de identificar, explicitar e abordar os principais aspetos do regime da insolvência de pessoas singulares, não apenas em Portugal, mas de um ponto de vista comparatístico, a fim de detetar fragilidades, propor soluções de aperfeiçoamento ou sugestões tendentes a aprimorar o regime vigente entre nós desta realidade cada vez mais recorrente e premente. É também nosso propósito refletir brevemente acerca das novidades introduzidas nesta temática, em particular, pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho de 2017, já depois de concluída e de entregue a nossa dissertação, mas que conduziu a alterações relevantes para o tema investigado.
Descrição
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
Palavras-chave
DIREITO, INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES, TESES, LAW, INDIVIDUAL INSOLVENCY, THESES
Citação
Costa , L M 2017 , ' Texto de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "A Insolvência de Pessoas Singulares" ' , Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto .