A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental
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Data
2016
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
A presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.
Descrição
Palavras-chave
ALIENAÇÃO PARENTAL, DIREITOS DA CRIANÇA, CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DIREITO, DIREITO CIVIL, DIREITO DE MENORES, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, BRASIL, RESPONSABILIDADES PARENTAIS, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, JUVENILE LAW, BRAZIL, LAW, CIVIL LAW, CIVIL LIABILITY, PARENTAL RESPONSABILITY, PARENTAL ALIENATION, COMPARATIVE LAW, CHILDREN'S RIGHTS, BRAZILIAN CONSTITUTION, CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC
Citação
Teixeira , G A 2016 , ' A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental ' , Default journal .