A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

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dc.contributor.authorTeixeira, Gabriela Amato
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA presente investigação tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e de alienação parental, ensejando assim, a possibilidade do cruzamento entre a responsabilidade civil e o direito de família, ou, mais especificamente, possibilitando a responsabilização civil na própria família, estabelecida pelo rompimento do dever fundamental de cuidado parental dos pais para com os filhos.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationTeixeira , G A 2016 , ' A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectALIENAÇÃO PARENTAL
dc.subjectDIREITOS DA CRIANÇA
dc.subjectCONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO CIVIL
dc.subjectDIREITO DE MENORES
dc.subjectRESPONSABILIDADE CIVIL
dc.subjectCONSTITUIÇÃO PORTUGUESA
dc.subjectBRASIL
dc.subjectRESPONSABILIDADES PARENTAIS
dc.subjectDIREITO COMPARADO
dc.subjectPORTUGAL
dc.subjectJUVENILE LAW
dc.subjectBRAZIL
dc.subjectLAW
dc.subjectCIVIL LAW
dc.subjectCIVIL LIABILITY
dc.subjectPARENTAL RESPONSABILITY
dc.subjectPARENTAL ALIENATION
dc.subjectCOMPARATIVE LAW
dc.subjectCHILDREN'S RIGHTS
dc.subjectBRAZILIAN CONSTITUTION
dc.subjectCONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC
dc.titleA responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parentalpt
dc.typearticle

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016)