A implementação das autarquias locais como meio para a redução das assimetrias (regionais) : o caso de Angola

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Data

2022

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Resumo

Na actualidade, a nível da República de Angola, a institucionalização das Autarquias Locais é um imperativo que se impõe, como mecanismo para a redução das assimetrias regionais, na medida em que, além de servirem de veículo de descentralização de políticas, propiciam igualmente o desenvolvimento social e económico das populações em todos os municípios, onde facilmente é verificado esse potencial de desenvolvimento. Por este facto, trabalhou-se nesta temática com enfoque qualitativo, tendo como base uma aturada revisão de literatura (pesquisa bibliográfica e documental) que permitiu consolidar a tese segundo a qual as Autarquias Locais promovem o desenvolvimento sustentável e eliminam gradualmente as assimetrias regionais.
Currently, at Republic of Angola, Local Authorities institutionalization is an imperative, as a mechanism to reduce regional asymmetries, as, in addition to serving as vehicle for policy decentralization, they also promote development social and economic conditions of populations in all municipalities, where this development potential is easeily verified. For this reason, this work was wrote with a qualitative focus, based on a thorough lietrature review (bibliographic and documentar research) that allowed the consolidation of the thesis according to wich Local Authorities promote sustainable development and gradually regional asymmetries.

Descrição

Orientação: Luís S. Cabral De Moncada

Palavras-chave

MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES, DIREITO, CIÊNCIAS FORENSES, CIÊNCIA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA, AUTARQUIAS, PODER LOCAL, LAW, FORENSIC SCIENCES, LEGAL SCIENCE, SELF ADMINISTRATION, LOCAL GOVERNMENT, LOCAL AUTHORITY

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