O papel do Ministério Público na defesa e garantia dos direitos das crianças: Lei Tutelar Educativa

Ver registo simples
dc.contributor.advisorMoncada, Luís S. Cabral de, orient.
dc.contributor.authorMangueira, Rosa Graciana Nunes de Oliveira
dc.date.accessioned2020-12-15T17:34:53Z
dc.date.available2020-12-15T17:34:53Z
dc.date.issued2019
dc.descriptionOrientação: Luís Solano Cabral de Moncadapt
dc.description.abstractA criança possui atualmente uma posição de destaque no direito internacional e no direito interno, ao conquistar dignamente o título de sujeito autónomo de direitos. O alcance deste reconhecimento deveu-se às mudanças de mentalidade da própria sociedade e graças à criação de organizações internacionais e adoção de instrumentos jurídicos com o objetivo primário de proteger e promover todas as crianças. Os direitos das crianças e jovens têm vindo a constituir um relevante foco de atenção por parte de profissionais e académicos na área, muito particularmente a partir de 1959, data em que foi promulgada a Declaração dos Direitos das Crianças. O momento mais relevante do reconhecimento dos direitos da criança deu-se com a adoção da Convenção sobre os direitos da Criança em 1989. Num único documento centrado na tutela da criança íntegra e reúne todos os direitos humanos da criança.pt
dc.description.abstractThe child currently has a prominent position in international law and international law. worthily as the autonomous subject of rights. The scope of this recognition was due to changes in the mindset of society itself and thanks to the creation of international organizations and the adoption of legal instruments with the primary objective of protecting and promoting all children. The rights of children and young people have been a major focus of attention by professionals and academics in the field, particularly since 1959, when the Declaration of the Rights of the Child was promulgated. The most relevant moment of recognition of the rights of the child was the adoption of the Convention on the Rights of the Child in 1989. In a single document focusing on child protection, it integrates and brings together all the human rights of the child.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202539750pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/11571
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS FORENSESpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITOS DA CRIANÇApt
dc.subjectMINISTÉRIO PÚBLICOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCHILDREN'S RIGHTSen
dc.subjectPUBLIC PROSECUTION SERVICEen
dc.subjectLEI TUTELAR EDUCATIVApt
dc.subjectEDUCATIONAL GUARDIANSHIP ACTen
dc.titleO papel do Ministério Público na defesa e garantia dos direitos das crianças: Lei Tutelar Educativapt
dc.typemasterThesispt

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
Graciana Rosa Dissertação 2020 Publicada (1).pdf
Tamanho:
708.65 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Dissertação de Mestrado
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses
Biblioteca - Dissertações de Mestrado