Entre o codificado e o estatuído: O menor, a criança e o adolescente

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dc.contributor.authorSilva, Cyro Marcos da
dc.contributor.institutionEscola de Psicologia e Ciências da Vida
dc.date.issued2007
dc.descriptionAfreudite : Revista Lusófona de Psicanálise Pura e Aplicada
dc.description.abstractUm «Código de Menores» vigorou no Brasil desde o início dos anos 80 (Lei 6697 de 10 de outubro de 1979, entrando em vigor 120 dias da data da publicação). Na década seguinte, aperece um novo ordenamento, qualificado «Estatuto da Criança e do Adolescente». Este artigo trata das incidências que a mudança de significantes vão trazer ao direcionamento das questões e à actividade judiciária.pt
dc.description.abstractThe “Code of Minors” was introduced in Brazil in the early 1980s (Law 6697, of 10 October, 1979, coming into force 120 days after publication). In the following decade, the “Statute of the Child and the Adolescent” appeared. This article deals with the impact that this change in signifiers will have in deciding legal quarrels and on legal activity itself.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationSilva , C M D 2007 , ' Entre o codificado e o estatuído: O menor, a criança e o adolescente ' , Afreudite : Revista Lusófona de Psicanálise Pura e Aplicada .
dc.identifier.issn1646-3722
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofAfreudite : Revista Lusófona de Psicanálise Pura e Aplicada
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPSICOLOGIA
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO CIVIL
dc.subjectCRIANÇAS
dc.subjectADOLESCENTES
dc.subjectBRASIL
dc.subjectPSYCHOLOGY
dc.subjectLAW
dc.subjectCIVIL LAW
dc.subjectCHILDREN
dc.subjectBRAZIL
dc.subjectADOLESCENTS
dc.titleEntre o codificado e o estatuído: O menor, a criança e o adolescentept
dc.typearticle

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Afreudite : Revista Lusófona de Psicanálise Pura e Aplicada nº 05/06 (2007)