Entre o codificado e o estatuído: O menor, a criança e o adolescente

dc.contributor.authorSilva, Cyro Marcos da
dc.date.accessioned2011-04-07T14:41:45Z
dc.date.available2011-04-07T14:41:45Z
dc.date.issued2007
dc.descriptionAfreudite : Revista Lusófona de Psicanálise Pura e Aplicadapt
dc.description.abstractUm «Código de Menores» vigorou no Brasil desde o início dos anos 80 (Lei 6697 de 10 de outubro de 1979, entrando em vigor 120 dias da data da publicação). Na década seguinte, aperece um novo ordenamento, qualificado «Estatuto da Criança e do Adolescente». Este artigo trata das incidências que a mudança de significantes vão trazer ao direcionamento das questões e à actividade judiciária.pt
dc.description.abstractThe “Code of Minors” was introduced in Brazil in the early 1980s (Law 6697, of 10 October, 1979, coming into force 120 days after publication). In the following decade, the “Statute of the Child and the Adolescent” appeared. This article deals with the impact that this change in signifiers will have in deciding legal quarrels and on legal activity itself.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.issn1646-3722
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/1096
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPSICOLOGIApt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO CIVILpt
dc.subjectCRIANÇASpt
dc.subjectADOLESCENTESpt
dc.subjectPSYCHOLOGYen
dc.subjectLAWen
dc.subjectCIVIL LAWen
dc.subjectCHILDRENen
dc.subjectBRASILpt
dc.subjectBRAZILen
dc.subjectADOLESCENTSen
dc.titleEntre o codificado e o estatuído: O menor, a criança e o adolescentept
dc.typearticlept

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