A lei dos metadados : a crónica de uma morte há muito anunciada

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dc.contributor.authorMachado, José Grazina
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado. A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados”, procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico. Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa.pt
dc.description.abstractAt one time, this article aims to clarify the concept of personal data, undoing the mistakes inherent in the use of a concept not used in the Law of Protection of Personal Data, such as: metadata. At another time, a brief review is developed, from an evolutionary perspective, on the commonly called “Metadata” Law, seeking to demonstrate that the recent issues of unconstitutionality considered and decided by the Constitutional Court do not appear to be innovative in the legal system. Finally, we will formulate in the summary conclusions, a global appreciation of the theme, leaving some clues to ensure the purpose pursued by the national law with the Constitution of the Portuguese Republic.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMachado, J G 2022, 'A lei dos metadados : a crónica de uma morte há muito anunciada', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 3, pp. 113-144. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectMETADADOS
dc.subjectREGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
dc.subjectPROTEÇÃO DE DADOS
dc.subjectDADOS PESSOAIS
dc.subjectLAW
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAW
dc.subjectMETADATA
dc.subjectGENERAL DATA PROTECTION REGULATION
dc.subjectDATA PROTECTION
dc.subjectPERSONAL DATA
dc.titleA lei dos metadados : a crónica de uma morte há muito anunciadapt
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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)