Conceito de norma na jurisprudência do tribunal constitucional e a fiscalização da constitucionalidade

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dc.contributor.advisorCosta, José Manuel M. Cardoso da, orient.pt
dc.contributor.authorSimões, Pedro Nogueira Antunes
dc.date.accessioned2014-06-24T15:09:52Z
dc.date.available2014-06-24T15:09:52Z
dc.date.issued2013
dc.descriptionOrientação: José Manuel Moreira Cardoso da Costapt
dc.description.abstractPretende-se delimitar o âmbito de competência do Tribunal Constitucional, no domínio da fiscalização da constitucionalidade de normas jurídicas, sendo essencial saber quando se está perante uma “norma”. Na investigação a realizar, ter-se-á primariamente em conta a jurisprudência constitucional, incluindo já a da Comissão Constitucional, e, depois, os contributos doutrinais. Procurar-se-à abordar o tema, tanto numa perspectiva mais geral, como na do seu reflexo mais específico na fiscalização concreta da constitucionalidade.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid101493231
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/5034
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectJURISPRUDÊNCIApt
dc.subjectJURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONALpt
dc.subjectNORMAS JURÍDICASpt
dc.subjectTRIBUNAL CONSTITUCIONALpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectJURISPRUDENCEen
dc.subjectLAW JURISPRUDENCEen
dc.subjectLEGAL STANDARDSen
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADEpt
dc.subjectSUPERVISION OF THE CONSTITUTIONALITYen
dc.titleConceito de norma na jurisprudência do tribunal constitucional e a fiscalização da constitucionalidadept
dc.typemasterThesispt

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