Jus civitas, direito urbano
Miniatura indisponível
Ficheiros
Data
2007
Autores
Título da revista
ISSN da revista
Título do Volume
Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).
Descrição
Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo
Palavras-chave
URBANISMO, DIREITO DO URBANISMO, URBANISM, CONSTRUCTION LAW