Jus civitas, direito urbano

dc.contributor.authorRoldão, Nuno
dc.contributor.institutionEscola de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação
dc.date.issued2007
dc.descriptionMalha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo
dc.description.abstractO direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationRoldão , N 2007 , ' Jus civitas, direito urbano ' , Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo .
dc.identifier.issn1646-3765
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofMalha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo
dc.rightsopenAccess
dc.subjectURBANISMO
dc.subjectDIREITO DO URBANISMO
dc.subjectURBANISM
dc.subjectCONSTRUCTION LAW
dc.titleJus civitas, direito urbanopt
dc.typearticle

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