Jus civitas, direito urbano
dc.contributor.author | Roldão, Nuno | |
dc.contributor.institution | Escola de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.description | Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo | |
dc.description.abstract | O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III). | pt |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Roldão, N 2007, 'Jus civitas, direito urbano', Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo. | |
dc.identifier.issn | 1646-3765 | |
dc.language.iso | por | |
dc.peerreviewed | no | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | URBANISMO | |
dc.subject | DIREITO DO URBANISMO | |
dc.subject | URBANISM | |
dc.subject | CONSTRUCTION LAW | |
dc.title | Jus civitas, direito urbano | pt |
dc.type | article |