Jus civitas, direito urbano

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dc.contributor.authorRoldão, Nuno
dc.contributor.institutionEscola de Comunicação, Arquitetura, Artes e Tecnologias da Informação
dc.date.issued2007
dc.description.abstractO direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationRoldão, N 2007, 'Jus civitas, direito urbano', Malha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo, no. 4, pp. 1-2.
dc.identifier.issn1646-3765
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/2182
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofMalha Urbana: Revista Lusófona de Urbanismo
dc.rightsopenAccess
dc.subjectURBANISMO
dc.subjectDIREITO DO URBANISMO
dc.subjectURBANISM
dc.subjectCONSTRUCTION LAW
dc.titleJus civitas, direito urbanopt
dc.typearticle

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