O processo especial de revitalização : uma via verde de recuperação
Miniatura indisponível
Data
2021
Autores
Título da revista
ISSN da revista
Título do Volume
Editora
Resumo
Com a presente dissertação de mestrado em Direito Empresarial pretendemos analisar
o processo especial de revitalização, como instrumento de recuperação judicial de
empresas, à luz do direito atualmente vigente e refletir acerca da sua adequação e
pertinência atuais.
Transparecendo a ideia de que a submissão das empresas ao processo de insolvência
funciona na maioria das vezes, como uma “arma de destruição” Tal sobrevém de certas
e determinadas deficiências provocadas por vicissitudes que podem desencadear uma
crise económico-financeira na empresa, a qual pode manifestar-se de diversas formas e
através de um conjunto de indicadores que, tipicamente evoluem como acontecimento
económico desfavorável para estas.
Deste modo, a opção por este tema justifica-se, uma vez que, com a introdução do PER,
acaba por ser marcado uma mudança de paradigma no direito da Insolvência português,
ao consagrar o primado da recuperação em detrimento da liquidação, tendo em vista a
recuperação do tecido empresarial. Assim, colocou-se como questão central o seguinte:
será o PER um instrumento alternativo à insolvência que dá a possibilidade às empresas,
em situação de insolvência iminente, a oportunidade de estabelecer negociações com
os seus credores?”
Esta investigação tem como objetivo principal o processo especial de revitalização como
uma via verde de recuperação de empresas viáveis. Sendo assim, tem como objetivos
específicos: i) assinalar a aplicabilidade do PER, particularmente destinada a empresas
em situação económica difícil; ii) constatar a aplicabilidade do PER às empresas e por
fim, iii) demonstrar as diferentes modalidades em que o PER se encontra dividido.
Os resultados do estudo demonstraram que o PER pretende ser um processo especial
célere e expedito, com o objetivo de ajudar a concluir as negociações mais vantajosas e
fazer com que a revitalização do devedor lhe possibilite honrar os seus compromissos,
mantendo a atividade económica.
With the present master's dissertation in Business Law, we intend to analyze the special process of revitalization as an instrument of judicial reorganization of companies in the light of the law currently in force and reflect on its suitability and current pertinences Transparency, the idea that the submission of companies to the insolvency process works most of the time, as a "weapon of destruction", since it arises from certain and certain deficiencies caused by vicissitudes that can trigger an economic-financial crisis in the company , which can manifest itself in different ways and through a set of indicators that typically evolve as an unfavorable economic event for them. Thus, the option for the theme is justified by the fact that, with the introduction of PER, a paradigm shift was marked in Portuguese Insolvency law, by establishing the primacy of recovery over settlement, with a view to recovering the fabric business. So, the central question has arisen, is PER, an alternative instrument to insolvency, which gives companies in situations of imminent insolvency the opportunity to establish negotiations with their creditors?” This investigation has as its main objective the special revitalization process as a green way to recover viable companies. Having as specific objectives: i) Point out the applicability of PER, particularly aimed at companies in difficult economic situations, ii) verify the applicability of PER to companies. iii) Demonstrate the different modalities in which the PER is divided. The study results showed that the PER is intended to be a special, swift and expeditious process with the aim of helping to conclude the most advantageous negotiations, and so that the debtor's revitalization will enable him to honor his commitments, while maintaining economic activity.
With the present master's dissertation in Business Law, we intend to analyze the special process of revitalization as an instrument of judicial reorganization of companies in the light of the law currently in force and reflect on its suitability and current pertinences Transparency, the idea that the submission of companies to the insolvency process works most of the time, as a "weapon of destruction", since it arises from certain and certain deficiencies caused by vicissitudes that can trigger an economic-financial crisis in the company , which can manifest itself in different ways and through a set of indicators that typically evolve as an unfavorable economic event for them. Thus, the option for the theme is justified by the fact that, with the introduction of PER, a paradigm shift was marked in Portuguese Insolvency law, by establishing the primacy of recovery over settlement, with a view to recovering the fabric business. So, the central question has arisen, is PER, an alternative instrument to insolvency, which gives companies in situations of imminent insolvency the opportunity to establish negotiations with their creditors?” This investigation has as its main objective the special revitalization process as a green way to recover viable companies. Having as specific objectives: i) Point out the applicability of PER, particularly aimed at companies in difficult economic situations, ii) verify the applicability of PER to companies. iii) Demonstrate the different modalities in which the PER is divided. The study results showed that the PER is intended to be a special, swift and expeditious process with the aim of helping to conclude the most advantageous negotiations, and so that the debtor's revitalization will enable him to honor his commitments, while maintaining economic activity.
Descrição
Orientação: Letícia Marques Costa
Palavras-chave
MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, INSOLVÊNCIA, LAW, CORPORATE LAW, CORPORATE RECOVERY, INSOLVENCY