A fatalidade do diálogo Estado-Religião : registos identificados em vários dos contextos históricos da Monarquia e da República Portuguesa, da Modernidade ao Tratado de Lisboa

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dc.contributor.advisorPinto, Paulo Mendes, orient.
dc.contributor.authorOliveira, Rui António Costa
dc.date.accessioned2014-05-23T09:28:35Z
dc.date.available2014-05-23T09:28:35Z
dc.date.issued2010
dc.descriptionOrientação : Paulo Mendes Pintopt
dc.description.abstractNeste trabalho, propomo-nos elencar os vários «instrumentos políticos» de que se têm socorrido, de uma forma geral, o Poder instituído, e, de uma forma particular, o Estado Português, para a regulação das relações de carácter religioso dos cidadãos, entre si – nas suas várias expressões confessionais – e entre estes e o Estado – na diversidade dos canais institucionais de comunicação e de interacção. O enfoque é o da realidade nacional portuguesa, desde a Modernidade (de uma forma pontualizada) e o período que decorre da promulgação da Constituição Portuguesa de 1976 até à assinatura do Tratado de Lisboa, em 13 de Dezembro de 2007, que criou a União Europeia, e que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Identificam-se, neste caso, os passos, os instrumentos legislativos e os organismos estatais, expressamente criados para o estabelecimento de normais condições de convivência social nos domínios do religioso, não perdendo de vista a tensão imposta pela questão interpelante (aparentemente paradoxal) dirigida ao Estado secular – neste caso, o Português –, que se caracteriza pela sua pretensa independência e separação total das instituições religiosas, e se vê inevitavelmente obrigado a legislar sobre matéria do âmbito religioso, a fim de regular os espaços de diálogo e de inter-relação, entre esses dois universos: o da crença e o da laicidade.pt
dc.description.abstractIn this paper, we propose to list the «political instruments» that the governments, in general, and the Portuguese nation particularly, use to regulate the citizen’s religious relations – and between those and the State – in all the variety of different institutional channels of communication and interaction. The focus is the Portuguese reality, since Modern Era (in a specific way) and the period elapsing from the promulgation of the Portuguese Constitution of 1976 until the signature of the Treaty of Lisbon on 13 December 2007, which created the European Union, and took effect on 1 December 2009. In this case, are identified, the steps, the legislative instruments and the several government institutions specifically created for the establishment of regular social acquaintanceship conditions in the religious fields, not losing sight of the stress imposed by the pertinent question (apparently paradoxical) addressed to the secular State – in this case, the Portuguese –, characterised by their supposed independence and total separation of religious institutions, and inevitably sees itself compelled to legislate on a matter of religious context in order to regulate the spaces for dialogue and interaction between these two universes: the belief and the laity.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/4801
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectRELIGIÃOpt
dc.subjectRELIGIONen
dc.subjectSOCIEDADEpt
dc.subjectSOCIETYen
dc.subjectCLEROpt
dc.subjectCLERGYen
dc.subjectESTADOpt
dc.subjectSTATEen
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIA DAS RELIGIÕESpt
dc.titleA fatalidade do diálogo Estado-Religião : registos identificados em vários dos contextos históricos da Monarquia e da República Portuguesa, da Modernidade ao Tratado de Lisboapt
dc.typemasterThesispt

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