O crime de violência doméstica: Reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio

Abstract

No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente, manter com o crime de omissão de auxílio.This article will briefly analyze the crime of domestic violence, including the possibility of being committed as in impure omission. In this way, the possible sources of the duty of guarantor and eventual holders are analyzed, as what are the hypothetical situations in which such crime of omission may arise. Then, an academic case provides the analysis to find out the different concurrence regarding this crime and if it’s eventually connected to the crime of omission of assistance.