Reflexão sobre os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas

dc.contributor.authorAbreu, Lígia Carvalho
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.accessioned2026-10-27T14:24:01Z
dc.date.available2026-10-27T14:24:01Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractOs princípios são os alicerces do direito. A coerência e a validade de um ordenamento jurídico dependem da existência e cumprimento dos princípios. Eles estão na base de qualquer ordenamento jurídico e, por conseguinte, precedem a criação de normas que regulam as ações humanas. No contexto do direito internacional, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a eles se refere, no seu artigo 38 nº1 c), utilizando a expressão “princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas. O presente artigo reflecte sobre o sentido e a relevância destes princípios na hierarquia das fontes do direito internacional, a sua força jurídica, evolução e vulnerabilidade. A ilustrar esta explanação doutrinária recorre-se a exemplos de jurisprudência do TIJ.pt
dc.description.abstractPrinciples are the foundations of law. The coherence and validity of a legal system depend on the existence and compliance with principles. They are the basis of any legal system and, therefore, precede the creation of norms that regulate human actions. In the context of international law, the statute of the International Court of Justice (ICJ) refers to them, in its article 38 n.º 1 c), using the expression “general principles of law recognized by civilized nations”. This article reflects on the meaning and relevance of these principles in the hierarchy of sources of international law, their legal force, evolution and vulner ability. To illustrate this doctrinal explanation, examples of ICJ jurisprudence are used.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAbreu, L C 2026, 'Reflexão sobre os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas', De Legibus, no. 10, pp. 3-27. https://doi.org/10.60543/dlb.vi10.9840
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi10.9840
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10437/16513
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO INTERNACIONAL
dc.subjectFONTES DO DIREITO
dc.subjectLAW
dc.subjectINTERNATIONAL LAW
dc.subjectSOURCES OF LAW
dc.titleReflexão sobre os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadaspt
dc.titleReflection on the general principles of lawen
dc.typearticle

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