Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013
dc.contributor.author | Rouxinol, Milena Silva | |
dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.description | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto | |
dc.format | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Rouxinol , M S 2014 , ' Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013 ' , Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto . | |
dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
dc.language.iso | por | |
dc.peerreviewed | no | |
dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto | |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | DIREITO | |
dc.subject | DIREITO DO TRABALHO | |
dc.subject | CÓDIGO DO TRABALHO | |
dc.subject | CONTRATOS DE TRABALHO | |
dc.subject | ACÓRDÃOS | |
dc.subject | RESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
dc.subject | LAW | |
dc.subject | LABOUR LAW | |
dc.subject | LABOUR CODE | |
dc.subject | EMPLOYMENT CONTRACTS | |
dc.subject | JUDGEMENTS | |
dc.subject | PROVISION OF SERVICES | |
dc.title | Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013 | pt |
dc.type | article |
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