O programa tributo à criança e a Inclusão Social de menores em risco : uma análise crítica

Abstract

O presente trabalho se insere no campo dos estudos sobre políticas de inclusão social e

educação, tendo como objetivo analisar o Programa Tributo à Criança, no Município de

Natal – RN, que, como dispositivo das políticas sociais voltadas à inclusão social escolar,desenvolve ações junto às crianças em situação de vulnerabilidade social. Realizou-se,

assim, uma análise crítica privilegiando as informações coletadas junto ao corpo docente,

documentos e entrevistas semi-estruturadas. Diante deste contexto, os resultados apontam

que, apesar da dimensão legal das atuais políticas de atendimento à criança assumirem

uma visão de integralidade e de garantia de direitos, há ainda grande descompasso entre o discurso, a prática e a realidade concreta de existência desse grupo social. O Programa não atende às prerrogativas e expectativas de uma real política pública voltada à criança e ao adolescente, apesar de apresentar aspectos inovadores, como certa distribuição de renda e a permanência escolar. Pode-se ressaltar, entretanto as potencialidades do

programa no sentido de instigar novos processos participativos criados no seio de práticas ainda assistencialistas, nos quais o sentido do atendimento às crianças possa ser

ressignificado pelos atores interessados.