Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexões

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dc.contributor.advisorOliveira, Maria Odete, orient.
dc.contributor.authorMoreira, Maria de Fátima Mendes Ferreira
dc.date.accessioned2021-12-17T12:22:19Z
dc.date.available2021-12-17T12:22:19Z
dc.date.issued2021
dc.descriptionOrientação: Maria Odete Oliveirapt
dc.description.abstractA construção de sistemas fiscais justos e sustentáveis é um dos objetivos centrais da política europeia há já vários anos. Um dos mais recentes projetos, terminado em 2016, FairTax, abordou uma ampla variedade de temas na área da fiscalidade e na investigação de potenciais novas fontes de receitas da UE. As conclusões do estudo foram o ponto de partida desta dissertação. Partindo de uma análise explanatória dos obstáculos à sustentabilidade dos sistemas fiscais, procurou fazer-se uma reflexão crítica sobre a importância da sustentabilidade na fiscalidade. Conclui-se que um sistema fiscal sustentável não pode deixar de assentar numa perspetiva multidimensional e tem de cumprir requisitos de estabilidade, eficiência, proporcionalidade, justiça e simplicidade. Em matéria de justiça e equidade dos sistemas tributários foram estudadas as propostas apresentadas no âmbito do projeto europeu FairTax nos planos da tributação do rendimento, consumo, e riqueza, para concluir que um sistema fiscal que não reconheça as desigualdades do contexto em que opera e que não procure corrigi-las não pode ser considerado justo, na medida em que não permite a repartição da carga fiscal entre a população, não garante proporcionalidade.pt
dc.description.abstractBuilding fair and sustainable tax systems has been one of the central objectives of European policy for several years. One of the latest projects, completed in 2016, FairTax, has addressed a wide variety of issues in the area of taxation and research into potential EU new revenue sources. The conclusions of that study had been the starting point for this dissertation. Based on an explanatory analysis of the main obstacles to the sustainability of tax systems, a critical reflection was sought on the importance of sustainability in taxation. It concludes that a sustainable tax system can only be based on a multidimensional perspective and has to meet requirements of stability, efficiency, proportionality, fairness and simplicity. In the field of justice and fairness of tax systems, the proposals made in the framework of the European FairTax project on the taxation of income, consumption and wealth were studied, allowing us to conclude that a tax system that does not recognise the inequalities in the context in which it operates and that does not seek to redress them cannot be considered fair, as it does not allow for the right distribution of the tax burden among the population, does not guarantee proportionality.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202758710pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12255
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectSISTEMAS FISCAISpt
dc.subjectSUSTENTABILIDADEpt
dc.subjectJUSTIÇApt
dc.subjectIMPOSTOSpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectFISCAL SYSTEMSen
dc.subjectSUSTAINABILITYen
dc.subjectJUSTICEen
dc.subjectTAXESen
dc.titleDa sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI : reflexõespt
dc.typemasterThesispt

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