Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência

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dc.contributor.authorAbreu, Lígia Carvalho
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.description.abstractOs acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia.pt
dc.description.abstractEnvironmental agreements between companies are the expression of a way of acting together to fulfill, voluntarily or by legal requirement, environmental goals, such as reducing pollution or fighting climate change. However, under European Union law, the acceptance of those agreements depends on their compliance with competition rules, as they must not affect trade between member states. Thus, this article reflects on the importance of environmental agreements between companies as cooperation instruments that strengthen corporate social responsibility and the extent to which they are compatible with European Union’s competition law.en
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAbreu , L C 2022 , ' Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência ' , ULP Law Review : Revista de Direito da ULP .
dc.identifier.issn2795-5257
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectLAW
dc.titleAcordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrênciapt
dc.typearticle

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP : Número Especial - Research Outputs (2022)