O Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade
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Data
2021
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
Valendo-se do método hipotético-dedutivo, tecemos breves considerações
sobre o processo de humanização do Direito Internacional através da
teoria pós-moderna do jurista brasileiro Cançado Trindade. A partir da segunda
metade do século XX, a Consciência Humana reajusta os planos da normatividade
internacional e promove uma transformação na teleologia das relações
internacionais. O Direito Internacional migra para o paradigma da sociedade
global, transformando-se num direito de regulamentação voltado à satisfação de
interesses comuns da humanidade. O Direito Internacional abre-se à axiologia e
à gradação normativa. O homem e a proteção de sua dignidade são consolidados
como essência do Direito Interno e Internacional. Testemunhamos o advento de
uma ordem pública humanizada, revestida de valores preexistentes e superiores ao
direito positivo. Esses valores se identificam com o respeito e proteção da dignidade
humana. O Direito Internacional se moraliza a medida em que a razão humana
revela o conteúdo dos valores considerados superiores para a comunidade internacional
como todo. Entre os valores superiores, podemos destacar a preocupação
mais atual com o meio ambiente, com as minorias e a proteção dos deslocados,
refugiados e migrantes. Palavras-chave: humanização; Direito Internacional; axiologia; dignidade; comunidade internacional.
Using the hypothetical-deductive method, we make brief considerations about the process of humanization of International Law through the post-modern theory of the brazilian jurist Cançado Trindade. From the second half of the 20th century onwards, Human Consciousness readjusts the plans of international normativity and promotes a transformation in the teleology of international relations. International Law migrates to the paradigm of global society, transforming itself into a regulatory law aimed at satisfying the common interests of humanity. International Law is open to axiology and normative gradation. Man and the protection of his dignity are consolidated as the essence of national and international law. We witness the advent of a humanized public order, clothed in preexisting values that are superior to positive law. These values are identified with respect for and protection of human dignity. International Law is moralized to the extent that human reason reveals the content of values considered superior to the international community as a whole. Among the superior values, we can highlight the most current concern with the environment, with minorities and the protection of displaced people, refugees and migrants. Keywords: Humanization; International Law; axiology; dignity; international community.
Using the hypothetical-deductive method, we make brief considerations about the process of humanization of International Law through the post-modern theory of the brazilian jurist Cançado Trindade. From the second half of the 20th century onwards, Human Consciousness readjusts the plans of international normativity and promotes a transformation in the teleology of international relations. International Law migrates to the paradigm of global society, transforming itself into a regulatory law aimed at satisfying the common interests of humanity. International Law is open to axiology and normative gradation. Man and the protection of his dignity are consolidated as the essence of national and international law. We witness the advent of a humanized public order, clothed in preexisting values that are superior to positive law. These values are identified with respect for and protection of human dignity. International Law is moralized to the extent that human reason reveals the content of values considered superior to the international community as a whole. Among the superior values, we can highlight the most current concern with the environment, with minorities and the protection of displaced people, refugees and migrants. Keywords: Humanization; International Law; axiology; dignity; international community.
Descrição
Palavras-chave
DIREITO, LAW, TRINDADE, ANTÓNIO AUGUSTO CANÇADO, DIREITO INTERNACIONAL, INTERNATIONAL LAW