O Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade

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dc.contributor.authorFarias, Eduardo Pimentel de
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2021
dc.description.abstractValendo-se do método hipotético-dedutivo, tecemos breves considerações sobre o processo de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna do jurista brasileiro Cançado Trindade. A partir da segunda metade do século XX, a Consciência Humana reajusta os planos da normatividade internacional e promove uma transformação na teleologia das relações internacionais. O Direito Internacional migra para o paradigma da sociedade global, transformando-se num direito de regulamentação voltado à satisfação de interesses comuns da humanidade. O Direito Internacional abre-se à axiologia e à gradação normativa. O homem e a proteção de sua dignidade são consolidados como essência do Direito Interno e Internacional. Testemunhamos o advento de uma ordem pública humanizada, revestida de valores preexistentes e superiores ao direito positivo. Esses valores se identificam com o respeito e proteção da dignidade humana. O Direito Internacional se moraliza a medida em que a razão humana revela o conteúdo dos valores considerados superiores para a comunidade internacional como todo. Entre os valores superiores, podemos destacar a preocupação mais atual com o meio ambiente, com as minorias e a proteção dos deslocados, refugiados e migrantes. Palavras-chave: humanização; Direito Internacional; axiologia; dignidade; comunidade internacional.pt
dc.description.abstractUsing the hypothetical-deductive method, we make brief considerations about the process of humanization of International Law through the post-modern theory of the brazilian jurist Cançado Trindade. From the second half of the 20th century onwards, Human Consciousness readjusts the plans of international normativity and promotes a transformation in the teleology of international relations. International Law migrates to the paradigm of global society, transforming itself into a regulatory law aimed at satisfying the common interests of humanity. International Law is open to axiology and normative gradation. Man and the protection of his dignity are consolidated as the essence of national and international law. We witness the advent of a humanized public order, clothed in preexisting values that are superior to positive law. These values are identified with respect for and protection of human dignity. International Law is moralized to the extent that human reason reveals the content of values considered superior to the international community as a whole. Among the superior values, we can highlight the most current concern with the environment, with minorities and the protection of displaced people, refugees and migrants. Keywords: Humanization; International Law; axiology; dignity; international community.en
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationFarias , E P D 2021 , ' O Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectTRINDADE, ANTÓNIO AUGUSTO CANÇADO
dc.subjectDIREITO INTERNACIONAL
dc.subjectLAW
dc.subjectINTERNATIONAL LAW
dc.titleO Fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindadept
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 2 (2021)