Os efeitos da insolvência no contrato - promessa de compra e venda

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dc.contributor.advisorCosta, Letícia Marques, orient.
dc.contributor.authorNeto, Otávio Gouvêa de Bulhões
dc.date.accessioned2022-02-09T10:07:34Z
dc.date.available2022-02-09T10:07:34Z
dc.date.issued2021
dc.descriptionOrientação: Letícia Marques Costapt
dc.description.abstractA presente dissertação é apresentada em Mestrado de Direito Empresarial tendo como tema os efeitos da insolvência do promitente vendedor no contrato – promessa de compra e venda, o que pode ser classificado como o destino final do presente mister, no entanto existem aspetos que devem ser considerados para um melhor entendimento do tema. Assim, a pretensão do texto é inicialmente remeter o leitor até alguns institutos de direito civil e da insolvência, que são fundamentais ao desenvolvimento do tema, para, posteriormente, abordar de forma cientifica e didática os efeitos que o decreto da insolvência gera nas promessas contrato de compra e venda.pt
dc.description.abstractThis dissertation is presented in a Master's Degree in Business Law having as its theme the effects of the insolvency of the promising seller in the contract - promise of purchase and sale, which can be classified as the final destination of this business, however there are aspects that must be considered for a better understanding of the theme. Thus, the aim of the text is to initially refer the reader to some institutes of civil law and insolvency, which are fundamental to the development of the theme, to subsequently address in a scientific and didactic way the effects that the insolvency decree generates a purchase and sale contract in the promises.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202810143pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12623
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM DIREITOpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO EMPRESARIALpt
dc.subjectCONTRATOS-PROMESSApt
dc.subjectCONTRATOS DE COMPRA E VENDApt
dc.subjectINSOLVÊNCIApt
dc.subjectCONSUMIDORESpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCORPORATE LAWen
dc.subjectPROMISEen
dc.subjectPURCHASE AGREEMENTSen
dc.subjectINSOLVENCYen
dc.subjectCONSUMERSen
dc.titleOs efeitos da insolvência no contrato - promessa de compra e vendapt
dc.typemasterThesispt

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