Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon

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dc.contributor.authorMendes, Maria de Fátima Cabrita
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2022
dc.descriptionULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.description.abstractEste artigo é composto por duas partes. Na primeira parte procedese à análise da investigação da Comissão Europeia de 17 de julho de 2019 relativamente à Amazon. Apresenta-se as funções da Buy Box da Amazon e sublinha-se a possibilidade da utilização efetuada pela Amazon da Buy Box constituir um abuso de posição dominante por parte da empresa referenciada. Após concluir que o facto de a Amazon privilegiar os seus produtos e serviços em relação aos concorrentes constitui uma situação de autopreferencing, procedemos a uma breve abordagem deste tipo de comportamento empresarial e o abuso de posição dominante por parte da Amazon ao adotar esta prática. Na segunda parte releva-se os factos e conclusões constantes da comunicação de objeções e Comissão Europeia enviada à Apple em 2021. Analisam-se duas situações consideradas preocupantes na ótica do Direito da Concorrência. Apresentamos e concordamos com a tese defendida por Geradin e Katsifis (2020) que sustentam que algumas práticas adotadas pela Apple relativamente à sua app store são abrangidas pelo artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.pt
dc.description.abstractThis article consists of two parts. Part I analyzes the investigation of the European Commission of July 17, 2019, regarding Amazon. The functions of Amazon’s Buy Box are presented and the possibility that Amazon’s use of the Buy Box constitutes an abuse of a dominant position by the mentioned company is highlighted. After concluding that Amazon’s prioritization of its products and services over competitors constitutes an auto-preferencing situation, we briefly address this type of business behavior and Amazon’s abuse of dominant position in adopting this practice. The second part highlights the facts and conclusions contained in the statement of objections and the European Commission sent to Apple in 2021. Two situations are considered of concern from the perspective of Competition Law. We present and agree with the thesis defended by Geradin and Katsifis (2020) who maintain that some practices adopted by Apple in relation to its app store are covered by article 102 of the Treaty on the Functioning of the European Union.en
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationMendes , M D F C 2022 , ' Os desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon ' , ULP Law Review : Revista de Direito da ULP .
dc.identifier.issn2795-5257
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review : Revista de Direito da ULP
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectLAW
dc.titleOs desafios suscitados ao direito da concorrência da união europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazonpt
dc.typearticle

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