Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional

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dc.contributor.authorCruz, Cristina Martins da
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2022
dc.description.abstractNo presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationCruz , C M D 2022 , ' Trabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacional ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO DO TRABALHO
dc.subjectCONTRATOS DE TRABALHO
dc.subjectACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
dc.subjectCONVENÇÃO EUROPEIA
dc.subjectLAW
dc.subjectLABOUR LAW
dc.subjectEMPLOYMENT CONTRACTS
dc.subjectJUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE
dc.subjectEUROPEAN CONVENTION
dc.titleTrabalhar além-fronteiras : o contrato individual de trabalho internacionalpt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)