Isto não é um artigo sobre pornografia de vingança : a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimas

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dc.contributor.authorLança, Hugo Cunha
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2021
dc.description.abstractQuotidianamente, muitos milhares de mulheres, em todo o mundo, assistem impotentes à devassa da sua privacidade pela divulgação não consentida dos seus conteúdos íntimos, mormente de caráter sexual. Com este estudo, propomonos a analisar o caleidoscópio desta publicização do íntimo, procurando indagar como esta se processa, aquilatar das motivações do(s) agente(s), enfatizar os danos produzidos, analisar as consequências jurídicas destes factos e, se estas forem insatisfatórias, lançar para o debate sugestões para que o ordenamento jurídico responda assertivamente aos tópicos suscitados. A metodologia de pesquisa utilizada assenta na combinação de três eixos teóricometodológicos, consubstanciando-se (i) na pesquisa dogmática, no que concerne ao recurso à doutrina, jurisprudência e legislação coeva, (ii) na pesquisa sociojurídica, procurando identificar e analisar as incoerências do sistema jurídico relacionando-o com outras ciências como a sociologia e a psicologia, inter alia, e (iii) na pesquisa epistemológica, alicerçada no estudo do sistema jurídico no seu todo e das normas jurídicas e dos conceitos jusfilosóficos que o compõem. Palavras-chave: direito à privacidade; divulgação não consentida de conteúdos íntimos; violência de género.pt
dc.description.abstractEveryday many thousands of women, all over the world, watch helplessly to the disclosure of their intimate content, especially of a sexual nature. With this study, we propose to analyze the kaleidoscope of this intimate publicity, seeking to investigate how it is processed, the agent’s motivations, emphasize the damage produced, analyze the legal consequences of these facts and, if these are unsatisfactory, launch into the debate suggestions for the legal system to respond effectively to the topics raised. The research methodology used is based on the combination of three theoreticalmethodological axes, embodying (i) dogmatic research, with regard to recourse to contemporary doctrine, jurisprudence and legislation, (ii) socio-legal research, seeking to identify and analyze the inconsistencies of the legal system relating it to other sciences such as sociology and psychology, inter alia, and (iii) in epistemological research, based on the study of the legal system as a whole and the legal norms and jusphilosophical concepts. Keywords: right to privacy; unauthorized disclosure of intimate content; gender violence.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationLança, H C 2021, 'Isto não é um artigo sobre pornografia de vingança : a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimas', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 2, pp. 81-120. https://doi.org/10.60543/dlb.vi2.7676
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi2.7676
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
dc.subjectPORNOGRAFIA
dc.subjectREDES SOCIAIS
dc.subjectTECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
dc.subjectCÓDIGO PENAL
dc.subjectLAW
dc.subjectPRIVACY
dc.subjectPORNOGRAPHY
dc.subjectSOCIAL NETWORKS
dc.subjectINFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES
dc.subjectPENAL CODE
dc.titleIsto não é um artigo sobre pornografia de vingança : a punibilidade da divulgação não consentida de imagens íntimaspt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 2 (2021)