O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05

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dc.contributor.authorJesus, Diana Duarte de
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationJesus, D D D 2022, 'O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, no. 3, pp. 271-291. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectLAW
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAW
dc.subjectDESEMPREGO
dc.subjectUNEMPLOYMENT
dc.subjectPRINCÍPIO DA IGUALDADE
dc.subjectPRINCIPLE OF EQUALITY
dc.titleO período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05pt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)