O período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05

Ver registo simples
dc.contributor.authorJesus, Diana Duarte de
dc.date.accessioned2023-03-14T14:06:13Z
dc.date.available2023-03-14T14:06:13Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/13645
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWpt
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAWpt
dc.subjectDESEMPREGOpt
dc.subjectUNEMPLOYMENTpt
dc.subjectPRINCÍPIO DA IGUALDADEpt
dc.subjectPRINCIPLE OF EQUALITYpt
dc.titleO período experimental : análise do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05pt
dc.typearticlept

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3182021, de 1805.pdf
Tamanho:
1.28 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
article
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)