Liberdade religiosa e princípio da igualdade : igreja do monstro do esparguete voador, uma religião?

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dc.contributor.authorHenriques, Rita
dc.contributor.institutionCEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez
dc.date.issued2022
dc.description.abstractTomando como ponto de partida o Parecer n.º 19/CC/2020 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, analisaremos o conceito de religião para efeitos do artigo 41.º da Constituição da República Portuguesa, averiguando se a Igreja do Monstro do Esparguete Voador – correntemente designada Pastafarianismo- pode por aquele direito fundamental ser englobado e, como tal, ser reconhecido aos seus crentes o direito de ter a cabeça coberta (in casu, com um escorredor de massa) na fotografia que venha a integrar o Cartão de Cidadão tal qual o é aos crentes das restantes religiões. Pretendemos, fundamentalmente, concluir se houve ou não discriminação em razão da religião por parte do IRN, que negou esse mesmo direito a um cidadão português, com fundamento no não reconhecimento do Pastafarianismo como religião.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationHenriques, R 2022, 'Liberdade religiosa e princípio da igualdade : igreja do monstro do esparguete voador, uma religião?', De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona, pp. 145-176. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8231
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8231
dc.identifier.issn2182-5912
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDe Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITOS HUMANOS
dc.subjectLIBERDADE RELIGIOSA
dc.subjectPRINCÍPIO DA IGUALDADE
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAIS
dc.subjectRELIGIÃO
dc.subjectLAW
dc.subjectHUMAN RIGHTS
dc.subjectRELIGIOUS FREEDOM
dc.subjectPRINCIPLE OF EQUALITY
dc.subjectFUNDAMENTAL RIGHTS
dc.subjectRELIGION
dc.titleLiberdade religiosa e princípio da igualdade : igreja do monstro do esparguete voador, uma religião?pt
dc.typearticle

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)