Liberdade religiosa e princípio da igualdade : igreja do monstro do esparguete voador, uma religião?

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dc.contributor.authorHenriques, Rita
dc.date.accessioned2023-03-13T19:58:47Z
dc.date.available2023-03-13T19:58:47Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractTomando como ponto de partida o Parecer n.º 19/CC/2020 do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, analisaremos o conceito de religião para efeitos do artigo 41.º da Constituição da República Portuguesa, averiguando se a Igreja do Monstro do Esparguete Voador – correntemente designada Pastafarianismo- pode por aquele direito fundamental ser englobado e, como tal, ser reconhecido aos seus crentes o direito de ter a cabeça coberta (in casu, com um escorredor de massa) na fotografia que venha a integrar o Cartão de Cidadão tal qual o é aos crentes das restantes religiões. Pretendemos, fundamentalmente, concluir se houve ou não discriminação em razão da religião por parte do IRN, que negou esse mesmo direito a um cidadão português, com fundamento no não reconhecimento do Pastafarianismo como religião.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.issn2182-5912
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/13639
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectDIREITOS HUMANOSpt
dc.subjectHUMAN RIGHTSen
dc.subjectLIBERDADE RELIGIOSApt
dc.subjectRELIGIOUS FREEDOMen
dc.subjectPRINCÍPIO DA IGUALDADEpt
dc.subjectPRINCIPLE OF EQUALITYen
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpt
dc.subjectFUNDAMENTAL RIGHTSen
dc.subjectRELIGIÃOpt
dc.subjectRELIGIONen
dc.titleLiberdade religiosa e princípio da igualdade : igreja do monstro do esparguete voador, uma religião?pt
dc.typearticlept

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De Legibus : Revista de Direito, n.º 3 (2022)