Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor

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dc.contributor.authorAbreu, Lígia Carvalho de
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA obra de arte ou obra artística está associada ao domínio das coisas do intelecto que se materializam como manifestações do sentido de belo, das alegrias e das angústias do seu autor. É esta capacidade da arte, de existir como expressão de uma ideia subjetivamente sublime, independentemente da sua utilidade, ou da falta dela, para a sociedade, que a faz distanciar dos meros objetos comuns. Por tocar também o domínio das coisas intangíveis, uma obra pode ser artística independentemente de uma avaliação de acordo com critérios objetivos. Assim o é, igualmente, no domínio do direito da propriedade intelectual. Uma obra só é protegida pelo direito de autor se for uma criação intelectual original do domínio artístico, literário ou científico, não estando o critério da originalidade ligado a juízos de valor sobre o mérito ou a qualidade artística da obra, mas ao grau de independência do autor na elaboração da sua obra em relação aquelas de outros autores.pt
dc.description.statusNon peer reviewed
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAbreu , L C D 2016 , ' Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor ' , Default journal .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofDefault journal
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO CIVIL
dc.subjectDIREITOS DE AUTOR
dc.subjectDIREITO COMPARADO
dc.subjectCRIAÇÃO ARTÍSTICA
dc.subjectDIREITO
dc.subjectMODA
dc.subjectCRIATIVIDADE
dc.subjectINDÚSTRIA DA MODA
dc.subjectLAW
dc.subjectCIVIL LAW
dc.subjectCOPYRIGHT
dc.subjectFASHION
dc.subjectCREATIVITY
dc.subjectCOMPARATIVE LAW
dc.subjectARTISTIC CREATION
dc.subjectFASHION INDUSTRY
dc.titleReconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autorpt
dc.typearticle

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 08, n.º 08 (2016)