Moralidade humana, moralidade maquinal : a programming machine ethics como problema jurídico
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Data
2020
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Editora
Edições Universitárias Lusófonas
Resumo
O presente artigo principia com uma contextualização da decisão artificial e dos âmbitos de atuação de softwares e máquinas
autónomas, considerando subjacente a necessidade de estabelecer padrões ético-jurídicos de programação.
O problema fundamental do texto prende-se com a constatação da raiz biológica da moralidade humana e a (im)possibilidade
de a mimetizar. Com efeito, um olhar antropológico profundo sobre a origem da compaixão e os processos de domesticação do
homem pelo homem permitem constatar uma moralidade inata e um substrato também biológico da construção de padrões
morais de conduta. Nesta senda, os processos de programação que acontecem num universo prostético e «in silico» estão
longe de configurar uma autêntica programação valorativa. Tornar a decisão artificial mais adequada implicará formalizar o
designado empoderamento ético e a motivação intrínseca dos autómatos, através de uma arquitetura ético-jurídica
principialista.
Descrição
ULP Law Review
Palavras-chave
DIREITO, LAW, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, MORALIDADE, MORALITY, ÉTICA, ETHICS, ROBÓTICA, ROBOTICS