Hashtags na publicidade: do uso consentido ao hijacking : fronteiras entre práticas ilícitas e liberdade de expressão
| dc.contributor.author | Vargas, Maria de Lurdes | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | ULP Law Review | |
| dc.description.abstract | O que são e como funcionam os hashtags. O uso promocional dos hashtags. 2. Usar hashtags criados por outrem. Em especial, a apropriação de hashtags (hijacking). 3. Práticas comerciais desleais. 3.1. À luz do Código da Publicidade e do Regime das Práticas Comerciais Desleais. 3.2. À luz do Código de Conduta da ARP. 4. Concorrência desleal. 5. Uso ilícito de marca. 6. A sobreposição de regimes. 7. Violação de direitos de personalidade e liberdade de expressão. 7.1. Factos verdadeiros vs. factos falsos. 7.2. O interesse legítimo na divulgação de factos verdadeiros ou verídicos e a liberdade de expressão. 7.3. Opiniões pessoais, críticas agressivas e liberdade de expressão. 8. Nota final. | pt |
| dc.description.status | Non peer reviewed | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Vargas , M D L 2023 , ' Hashtags na publicidade: do uso consentido ao hijacking : fronteiras entre práticas ilícitas e liberdade de expressão ' , ULP Law Review . | |
| dc.identifier.issn | 2182-6994 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | ULP Law Review | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | PUBLICIDADE | |
| dc.subject | HASHTAGS | |
| dc.subject | CONCORRÊNCIA DESLEAL | |
| dc.subject | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
| dc.subject | CRIMINAL LAW | |
| dc.subject | FREEDOM OF SPEECH | |
| dc.subject | UNFAIR COMPETITION | |
| dc.subject | ADVERTISING | |
| dc.subject | DIREITO PENAL | |
| dc.title | Hashtags na publicidade: do uso consentido ao hijacking : fronteiras entre práticas ilícitas e liberdade de expressão | pt |
| dc.type | article |