Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?

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dc.contributor.authorAlmeida, Francisco Lemos de
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2023
dc.descriptionULP Law Review
dc.description.abstractAté à prolação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 268/2022, fazia tempo que a pronúncia dos tribunais pátrios não provocava tão afincada celeuma no seio da dogmática jurídica. Proporcionalmente, também se não alvitram os tempos em que um aresto implicara per se consequências esperadas de tão largo espectro, decorrência imediata de um juízo de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (artigo 282.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa), ao que acresce a particularidade de contender com o ramo adjetivo criminal.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAlmeida , F L D 2023 , ' Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma? ' , ULP Law Review .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofULP Law Review
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
dc.subjectMETADADOS
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAW
dc.subjectLAW
dc.subjectPORTUGUESE CONSTITUTIONAL COURT RULINGS
dc.subjectMETADATA
dc.subjectDIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
dc.subjectRIGHT TO PRIVACY
dc.titleAcórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?pt
dc.typearticle

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)