Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?

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dc.contributor.authorAlmeida, Francisco Lemos de
dc.date.accessioned2023-11-20T10:19:25Z
dc.date.available2023-11-20T10:19:25Z
dc.date.issued2023
dc.descriptionULP Law Reviewpt
dc.description.abstractAté à prolação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 268/2022, fazia tempo que a pronúncia dos tribunais pátrios não provocava tão afincada celeuma no seio da dogmática jurídica. Proporcionalmente, também se não alvitram os tempos em que um aresto implicara per se consequências esperadas de tão largo espectro, decorrência imediata de um juízo de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (artigo 282.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa), ao que acresce a particularidade de contender com o ramo adjetivo criminal.pt
dc.formatapplication/pdfpt
dc.identifier.issn2182-6994
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/14287
dc.language.isoporpt
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt
dc.subjectACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONALpt
dc.subjectMETADADOSpt
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAWpt
dc.subjectLAWpt
dc.subjectPORTUGUESE CONSTITUTIONAL COURT RULINGSpt
dc.subjectMETADATApt
dc.subjectDIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADApt
dc.subjectRIGHT TO PRIVACYpt
dc.titleAcórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?pt
dc.typearticlept

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ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)