A justiça constitucional cabo-verdiana

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dc.contributor.advisorCosta, José Manuel M. Cardoso da, orient.
dc.contributor.authorMoreira, Valter Tavares
dc.date.accessioned2018-01-08T15:48:46Z
dc.date.available2018-01-08T15:48:46Z
dc.date.issued2017
dc.descriptionOrientação: José Manuel Moreira Cardoso da Costapt
dc.description.abstractA Justiça constitucional é a expressão máxima da garantia da Constituição e das demais leis e normas. É, por isso, imperativa a sua existência para o equilíbrio entre os demais poderes públicos, para a própria garantia e proteção do Estado de direito e democrático e, também, como garante dos direitos, liberdades e garantias dos particulares.pt
dc.description.abstractConstitutional justice is the maximum expression of the guarantee of the Constitution and other laws and norms. Its role in the balance between other public powers and its guarantee and protection of the rule of law and democracy, as well as guaranteeing the rights, freedoms and guarantees of individuals, is imperative.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid201776723pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/8400
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSESpt
dc.subjectTRIBUNAL CONSTITUCIONALpt
dc.subjectDIREITOpt
dc.subjectDIREITO CONSTITUCIONALpt
dc.subjectJUSTIÇApt
dc.subjectCONSTITUIÇÃOpt
dc.subjectFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADEpt
dc.subjectCABO VERDEpt
dc.subjectLAWen
dc.subjectCONSTITUTIONAL LAWen
dc.subjectJUSTICEen
dc.subjectCONSTITUTIONen
dc.subjectSUPERVISION OF THE CONSTITUTIONALITYen
dc.subjectTRIBUNAL CONSTITUCIONALen
dc.subjectCAPE VERDEen
dc.titleA justiça constitucional cabo-verdianapt
dc.typemasterThesispt

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