COVID 19 e o Direito

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dc.contributor.editorGodinho, Inês Fernandes
dc.contributor.editorCastro, Miguel Osório de
dc.contributor.institutionCentro Universitário Lusófona - Porto
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEm 2 de março de 2020 foi identificado o primeiro caso de COVID-19 em Portugal. Em 18 de março de 2020 foi decretado, pela primeira vez em democracia, o estado de emergência em Portugal. No dia 27 de Abril de 2020 teve lugar a primeira comunicação do Ciclo de Conferências (versão webinar) COVID-19 e o Direito, sob a égide da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (FDCP-ULP). Bastará apenas a simples enunciação desta sucessão de datas, para, de imediato, compreender que a FDCP-ULP soube responder ao desafio – também jurídico – colocado por esta pandemia, organizando a discussão, com interlocutores da Faculdade e outras Faculdades, de Norte a Sul do país, sobre os principais problemas colocados ao Direito pela COVID-19, menos de dois meses após ser conhecido o primeiro caso em Portugal. A Faculdade deve a dinamização do Ciclo de Conferências ao Mestre Miguel Osório de Castro que, deparado com esta nova realidade, imediatamente se prontificou para se tornar a força motriz deste Ciclo. Neste seguimento, pudemos contar com a imediata disponibilidade de participação de muitos Colegas, especialistas nas diversas áreas do Direito que se viam – e ainda vêem – afectados pela proliferação de normas legais surgidas em contexto pandémico. Dada a diversidade e riqueza das contribuições, entendemos que deveria ficar registada a memória daquele Ciclo de Conferências, razão que fundamenta a presente obra seguir a ordem pela qual as comunicações tiveram lugar. São tratados temas que percorrem os contratos, privados e públicos, as sociedades comerciais, a concorrência, problemas penais, os prazos processuais e mesmo a inteligência artificial.pt
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationGodinho, I F & Castro, M O D (eds) 2020, COVID 19 e o Direito. Edições Universitárias Lusófonas.
dc.identifier.isbn978-989-757-129-9
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDIREITO
dc.subjectLAW
dc.subjectCONTRATOS PRIVADOS
dc.subjectPRIVATE CONTRACTS
dc.subjectCONTRATOS PÚBLICOS
dc.subjectPUBLIC SECTOR CONTRACTS
dc.subjectARRENDAMENTO
dc.subjectTENANCY
dc.subjectINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
dc.subjectSOCIEDADES COMERCIAIS
dc.subjectPRAZOS PROCESSUAIS
dc.subjectCOVID-19
dc.subjectCONCORRÊNCIA
dc.subjectDIREITO PENAL
dc.subjectPROCEDURAL TIME LIMITS
dc.subjectCOVID-19
dc.subjectCOMPETITION
dc.subjectARTIFICIAL INTELLIGENCE
dc.subjectCOMMERCIAL COMPANIES
dc.subjectCRIMINAL LAW
dc.titleCOVID 19 e o Direitopt
dc.typebook

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