Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

dc.contributor.author	Oliveira, Maria Odete
dc.contributor.institution	Faculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued	2017
dc.description	Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
dc.description.abstract	Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável.	pt
dc.format	application/pdf
dc.identifier.citation	Oliveira , M O 2017 , ' Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro? ' , Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto .
dc.identifier.issn	2184-1020
dc.language.iso	por
dc.peerreviewed	no
dc.publisher	Edições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
dc.rights	openAccess
dc.subject	LIVROS ELETRÓNICOS
dc.subject	LIVROS
dc.subject	DIREITO
dc.subject	IMPOSTOS
dc.subject	IVA
dc.subject	LAW
dc.subject	TAXES
dc.subject	VAT
dc.subject	BOOKS
dc.subject	E-BOOKS
dc.title	Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?	pt
dc.type	article

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