Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?
| dc.contributor.author | Oliveira, Maria Odete | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito e Ciência Política | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description | Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto | |
| dc.description.abstract | Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável. | pt |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | Oliveira, M O 2017, 'Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?', Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto. | |
| dc.identifier.issn | 2184-1020 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10437/8839 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | Edições Universitárias Lusófonas | |
| dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | LIVROS ELETRÓNICOS | |
| dc.subject | LIVROS | |
| dc.subject | DIREITO | |
| dc.subject | IMPOSTOS | |
| dc.subject | IVA | |
| dc.subject | LAW | |
| dc.subject | TAXES | |
| dc.subject | VAT | |
| dc.subject | BOOKS | |
| dc.subject | E-BOOKS | |
| dc.title | Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro? | pt |
| dc.type | article |