A tributação sobre o consumo no Brasil e a experiência da União Europeia com o Imposto sobre o Valor Acrescentado : possibilidades de adoção deste modelo

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dc.contributor.advisorDias, Claudia Afeto, orient.
dc.contributor.authorBarros, António César de Sousa
dc.date.accessioned2022-04-12T15:01:43Z
dc.date.available2022-04-12T15:01:43Z
dc.date.issued2021
dc.descriptionOrientação: Claudia Afeto Diaspt
dc.description.abstractImportantes setores da vida econômica brasileira, têm compartilhado, há alguns anos, opinião nem sempre favorável acerca do modelo de tributação sobre bens e serviços, atualmente em vigor no país. A perceção é que este modelo se tornou altamente complexo e disfuncional e, por consequência, acaba prejudicando a economia como um todo. A realização do presente estudo justifica-se a partir da necessidade de maior entendimento sobre o tema e também de conhecer as possibilidades de mudança. Ao proceder análise comparativa com modelo de tributação sobre o consumo vigente nos Estados-membros da União Europeia, verifica-se que o Brasil não utiliza em sua totalidade as estratégias exitosas adotadas nestes países. A principal finalidade deste trabalho é verificar as possibilidades de inclusão, ao Sistema Tributário Nacional, de um imposto único sobre o consumo, neutro, com arrecadação centralizada e vigência harmónica em todo o território nacional, aos moldes do IVA Europeu. O Sistema Tributário Brasileiro apesar de acolher a técnica de tributação sobre o valor acrescentado, não o faz de forma completa, eficiente e produtiva. Dividiu e reduziu a base de incidência e ainda mantém no sistema impostos cumulativos. Em virtude dessas características e de outros problemas gerados pela complexidade do sistema, as empresas brasileiras arcam com altos custos de conformidade e perdem competitividade. Após análise procedida aos problemas da tributação sobre o consumo e suas consequências conclui-se que as soluções existem. Nesse sentido, as propostas de reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional (Parlamento), concentram ideias sintonizadas com experiências exitosas em muitos países, com sistema econômico organizado. Tais propostas são claramente exequíveis e sua apreciação se faz cada vez mais urgente. No entanto para a efetiva implementação de um novo modelo de tributação sobe o consumo no país, é necessário a realização de um amplo debate, onde também a sociedade, e não apenas os agentes econômicos, possa ser ouvida e seja contemplada com melhores práticas de tributação.pt
dc.description.abstractImportant sectors participating in Brazilian economic life have, for some years, shared an unfavorable opinion on the model of taxation on goods and services, currently in force in the country. The perception is that this model becomes highly complex and dysfunctional and, consequently, ends up harming the economy as a whole. The realization of this study is justified from the need for greater understanding on the topic and also to know the possibilities for change. When carrying out a comparative analysis of the consumption taxation model, in force in the Member States of the European Union, it appears that Brazil does not fully use the successful strategies adopted by countries. The Brazilian Tax System, despite adhering to a taxation technique on the assigned value, does not do it efficiently and productively. It divided and reduced the cut base and still maintains cumulative taxes in the system. Due to the characteristics and other problems generated by the complexity of the system, Brazilian companies bear high compliance costs and lose specialists. A main job of this work is to verify the possibilities of including a single tax on consumption in the National Tax System, neutral, with centralized collection and harmonious validity throughout the national territory, along the lines of European VAT. The path, it is known, is long and presents difficulties also due to Brazilian Federalism. After analyzing the problems of taxation on consumption and its consequences, it is concluded that the solutions exist. In this sense, the tax reform proposals, currently underway in the National Congress (Parliament), concentrate ideas in line with successful experiences of many countries with an organized economic system. Such proposals are clearly feasible and their consideration is becoming more and more urgent. However, for the implementation of a new model it is necessary to hold a broad debate, where society can also be heard.en
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.tid202984940pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10437/12823
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADEpt
dc.subjectCONTABILIDADEpt
dc.subjectFISCALIDADEpt
dc.subjectSISTEMAS FISCAISpt
dc.subjectIMPOSTOSpt
dc.subjectPOLÍTICA FISCALpt
dc.subjectREFORMAS FISCAISpt
dc.subjectACCOUNTINGen
dc.subjectTAX REFORMSen
dc.subjectTAX SYSTEMen
dc.subjectFISCAL SYSTEMSen
dc.subjectTAXESen
dc.subjectFISCAL POLICYen
dc.titleA tributação sobre o consumo no Brasil e a experiência da União Europeia com o Imposto sobre o Valor Acrescentado : possibilidades de adoção deste modelopt
dc.typemasterThesispt

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