Justiça social e educação : o contributo do programa bolsa família para a universalização da educação básica no Brasil (2004-2016)
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Data
2023
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Resumo
O objeto desta investigação é o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família (PBF), com foco na condicionalidade da educação. O objetivo geral da pesquisa é compreender a contribuição do Programa para o fortalecimento e a universalização da educação básica. O problema é: como o PBF pôde contribuir com a universalização da educação básica? O direito à educação está no embasamento legal para subsidiar o diálogo das estratégias destinadas à garantia do acesso de todos à educação. Quer-se verificar como as políticas podem contribuir para a aceleração da universalização da educação básica no Brasil. As categorias de análise assentam-se nos conceitos pobreza, desigualdade social, qualidade da educação, condicionalidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. Recorre-se a teóricos que abordam a matéria e à legislação que expressa as políticas de proteção social contribuindo para a universalização do direito à educação básica. Leva-se em conta os resultados da frequência escolar, a evasão e a aprovação, com base nos dados apresentados pelo Sistema de Acompanhamento da Frequência/MEC. Conclui-se que se adotados os critérios de amplitude, continuidade e dialogicidade, fortalecendo integração horizontal articulada intersetorialmente, pode-se minimizar as condições de vulnerabilidade que são apresentadas às escolas se adotados os princípios: cuidar e educar.
The object of this investigation is the Bolsa Familia Income Transfer Program (PBF), focusing on the conditionality of education. The general objective of the research is to understand the contribution of the Program to the strengthening and universalization of basic education. The problem is: how could the PBF contribute to the universalization of basic education? The right to education is the legal basis to subsidize the dialogue of strategies aimed at ensuring access to education for all. We want to verify how policies can contribute to the acceleration of the universalization of basic education in Brazil. The categories of analysis are based on the concepts of poverty, social inequality, quality of education, conditionality. This is a qualitative, documental, and bibliographic research. We use theorists who address the matter and the legislation that expresses social protection policies contributing to the universalization of the right to basic education. The results of school attendance, dropout and approval are considered, based on the data presented by the Frequency Monitoring System/MEC. It is concluded that if the criteria of breadth, continuity and dialogue are adopted, strengthening horizontal integration articulated in a intersectoral way, it is possible to minimize the conditions of vulnerability that are presented to schools if the principles are adopted: caring and educating.
The object of this investigation is the Bolsa Familia Income Transfer Program (PBF), focusing on the conditionality of education. The general objective of the research is to understand the contribution of the Program to the strengthening and universalization of basic education. The problem is: how could the PBF contribute to the universalization of basic education? The right to education is the legal basis to subsidize the dialogue of strategies aimed at ensuring access to education for all. We want to verify how policies can contribute to the acceleration of the universalization of basic education in Brazil. The categories of analysis are based on the concepts of poverty, social inequality, quality of education, conditionality. This is a qualitative, documental, and bibliographic research. We use theorists who address the matter and the legislation that expresses social protection policies contributing to the universalization of the right to basic education. The results of school attendance, dropout and approval are considered, based on the data presented by the Frequency Monitoring System/MEC. It is concluded that if the criteria of breadth, continuity and dialogue are adopted, strengthening horizontal integration articulated in a intersectoral way, it is possible to minimize the conditions of vulnerability that are presented to schools if the principles are adopted: caring and educating.
Descrição
Orientação: António Teodoro, Elianda Figueredo Tiballi
Palavras-chave
DOUTORAMENTO EM EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCATION, DIREITO À EDUCAÇÃO, RIGHT TO EDUCATION, BOLSAS DE ESTUDO, SCHOLARSHIPS, BRASIL, BRAZIL