Reenvio prejudicial por tribunal arbitral tributário e imposto de selo sobre aumentos de capital : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 : Acórdão Ascendi

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REENVIO PREJUDICIAL POR TRIBUNAL ARBITRAL TRIBUTÁRIO E IMPOSTO DE SELO SOBRE AUMENTOS DE CAPITAL.pdf (271.18 KB)

Data

2014

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Editora

Edições Universitárias Lusófonas

Resumo

Descrição

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

Palavras-chave

CAPITAL SOCIAL, IMPOSTO DO SELO, SOCIEDADES COMERCIAIS, AUMENTO DE CAPITAL, UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITO, REENVIO PREJUDICIAL, EUROPEAN UNION, COURT OF JUSTICE, LAW, REFERENCE FOR A PRELIMINARY RULING, STAMP DUTY, COMMERCIAL COMPANIES, CAPITAL INCREASE, SHARE CAPITAL

Citação

Anjos, M D R 2014, 'Reenvio prejudicial por tribunal arbitral tributário e imposto de selo sobre aumentos de capital : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 : Acórdão Ascendi', Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto.

URI

https://hdl.handle.net/10437/6551

Coleções

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 05, n.º 05 (2015)