Reenvio prejudicial por tribunal arbitral tributário e imposto de selo sobre aumentos de capital : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 : Acórdão Ascendi

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dc.contributor.authorAnjos, Maria do Rosário
dc.contributor.institutionFaculdade de Direito e Ciência Política
dc.date.issued2014
dc.descriptionRevista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
dc.formatapplication/pdf
dc.identifier.citationAnjos , M D R 2014 , ' Reenvio prejudicial por tribunal arbitral tributário e imposto de selo sobre aumentos de capital : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 : Acórdão Ascendi ' , Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto .
dc.identifier.issn2182-6994
dc.language.isopor
dc.peerreviewedno
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonas
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
dc.rightsopenAccess
dc.subjectCAPITAL SOCIAL
dc.subjectIMPOSTO DO SELO
dc.subjectSOCIEDADES COMERCIAIS
dc.subjectAUMENTO DE CAPITAL
dc.subjectUNIÃO EUROPEIA
dc.subjectTRIBUNAL DE JUSTIÇA
dc.subjectDIREITO
dc.subjectREENVIO PREJUDICIAL
dc.subjectEUROPEAN UNION
dc.subjectCOURT OF JUSTICE
dc.subjectLAW
dc.subjectREFERENCE FOR A PRELIMINARY RULING
dc.subjectSTAMP DUTY
dc.subjectCOMMERCIAL COMPANIES
dc.subjectCAPITAL INCREASE
dc.subjectSHARE CAPITAL
dc.titleReenvio prejudicial por tribunal arbitral tributário e imposto de selo sobre aumentos de capital : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 : Acórdão Ascendipt
dc.typearticle

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, vol. 05, n.º 05 (2015)