ULP Law Review : Revista de Direito da ULP, v. 16 n.º 1/2 (2022)

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Da conversão do contrato de trabalho a termo : The conversion of fixed-term contract
(Edições Universitárias Lusófonas, 2023) Lopes, Bruno Bessa; Machado, Maria João; Faculdade de Direito e Ciência Política
O mercado de trabalho português apresenta valores consideravelmente elevados no que respeita à contratação de trabalhadores a termo. O estudo desta modalidade contratual e a análise, a cada momento, da doutrina e da jurisprudência produzidas reveste-se de grande utilidade. O presente artigo tem como objeto primordial o mecanismo previsto no artigo 147.º do Código do Trabalho, relativo a situações em que o contrato de trabalho a termo se considera ou se converte num contrato de trabalho sem termo e, em especial, a análise das situações em causa e da sua natureza preventiva e sancionatória.